O ESTATUTO DO NASCITURO: UM DEBATE SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: Sirlanda Maria Selau da Silva

Palavras-chave: estatuto, nascituro, direitos fundamentais, mulheres

Resumo Português:

O presente artigo pretende abordar, sem qualquer pretensão de exaurir, os efeitos do Estatuto do Nascituro e como este tema vem se colocando como um debate sobre direitos fundamentais das mulheres. Igualmente, abordar os diferentes argumentos que emergem da agenda das frentes de mobilização que se constituíram em torno da provação, e da rejeição, da legislação em comento. Neste sentido, analiso os movimentos sociais, especialmente no que diz respeitos aos atores sociais envolvidos, que integram estas duas frentes, suas estratégias de mobilização e a interação que se estabelece entre os argumentos prós e contra o Estatuto do Nascituro. Neste sentido, apresento inicialmente o quadro geral de tramitação e características do Projeto de Lei, bem como as frentes de mobilização que já incluíram na sua agenda a disputa pela aprovação e pela rejeição do Estatuto do Nascituro no Congresso Nacional. A seguir, analisaremos as principais disposições do Estatuto do Nascituro, no marco do conceito de biopoder, especialmente à luz da obra de Foucault. E, finalmente, contando com o aporte teórico de Touraine, Gohn, Melucci e Bordieu, passaremos a verificar como o tema se coloca na agenda de mobilização dos movimentos e atores sociais que disputam o tema, por meio da análise de suas características, argumentos, e estratégias de ação.