O Estado Democrático de Direito Ambiental e as catástrofes ambientais: evolução histórica e desafios.
Pensar - Revista de Ciências Jurídicas
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ISSN: 2317-2150
Editor Chefe: Gustavo Raposo Pereira Feitosa
Início Publicação: 31/12/1991
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito
O Estado Democrático de Direito Ambiental e as catástrofes ambientais: evolução histórica e desafios.
Ano: 2013 | Volume: 18 | Número: 2
Autores: Fernanda Dalla Libera Damacena, Délton Winter de Carvalho
Autor Correspondente: Fernanda Dalla Libera Damacena | [email protected]
Autor Correspondente: Fernanda Dalla Libera Damacena | [email protected]
Palavras-chave: Estado. Direito. Ambiental. Catástrofes. Estrutura.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo apresenta a evolução e consolidação histórica do Estado de Direito Ambiental, e, sobretudo, suas novas missões e desafios. Dentre os novos enfrentamentos, riscos e responsabilidades a serem geridos pelo Estado
e pelo direito, estão as catástrofes ambientais. Tendo essa temática como pano de fundo, o artigo explorará, em um primeiro momento, a evolução do Estado de Direito e suas caracterÃsticas ao longo do tempo. Na sequência, serão
apresentadas as intersecções do Estado de Direito Ambiental e as catástrofes ambientais. Por fim, buscará se colocar de que forma vem se estruturando o modelo legislativo destas no Brasil.
