O ESTADO DE DIREITO BRASILEIRO E AS LIBERDADES PÚBLICAS: REFLEXÕES SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Revista de Direito Constitucional e Internacional
O ESTADO DE DIREITO BRASILEIRO E AS LIBERDADES PÚBLICAS: REFLEXÕES SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Autor Correspondente: A. F. Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: Democracia - Liberdade - Estado - Liberdades públicas - Liberdade de reunião - Direitos fundamentais - Estado de Direito - Poder público - Poder de polícia - STF.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O tema Estado de Direito brasileiro e liberdades públicas entrelaça autoridade versus liberdade, Estado versus indivíduo, revelando-se de natureza interdisciplinar, uma vez que utiliza conceitos do Direito Administrativo, do Direito Constitucional, da Teoria do Estado e da Filosofia do Direito. O corte metodológico usado na pesquisa refere um entrave jurídico acerca das referências constitucionais no que diz respeito à liberdade de expressão, ao direito de reunião, à dialética de ideias e às liberdades em sentido amplo. Balizou-se no estudo das liberdades públicas no Estado de Direito brasileiro. Estudou-se a formação do Estado Social e Democrático de Direito sob o aspecto jurídico, bem como se optou por escolher acórdãos do STF pós-1988 que retratassem a ideia desse modelo de Estado perante a liberdade de reunião. Para tanto, foi decidido fazer uma análise qualitativa sobre alguns acórdãos do Supremo Tribunal Federal – STF de relevância jurídico-social-política que traziam um mote do direito público, expondo a crise relacionada às liberdades públicas, que são um dos pilares da democracia. Concluiu-se que o Poder Judiciário, por meio do controle concentrado de constitucionalidade, atribui o verdadeiro sentido e alcance das liberdades fundamentais dos indivíduos e da sociedade, colocando também os limites da atuação do Estado no contorno desses direitos fundamentais.
Resumo Inglês:
The article Brazilian State of Law and public liberties weaves authority versus liberty, State versus individual, revealing multidisciplinary nature, because was being used concepts of Administrative Law, Constitutional Law, State’s Theory and Philosophy of Law. The methodological approach used in the survey refers to a legal restriction on the constitutional references with regard to liberty of expression, liberty of assembly, dialectic of ideas and liberty in general. The focus was the study of public liberties in the Brazilian State of Law. It has been studied the formation of the Social and Democratic State of Law under the legal aspect and also the decisions of the Brazilian Federal Supreme Court about the relations between the State and public liberties, especially the liberty of assembly, after 1988. The analysis of these decisions was qualitative, because it was chosen the most relevant decisions in the society, showing the crises of public liberties. It has been concluded that the Judiciary Power shows to the State agents the true sense of the fundamental rights, putting also the limits of state action on the boundary of these fundamental liberties.
