O Estágio da Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público na Administração Direta do Município de Monte Carmelo – MG
Revista de Auditoria, Governança e Contabilidade - RAGC
O Estágio da Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público na Administração Direta do Município de Monte Carmelo – MG
Autor Correspondente: Dênia Aparecida de Amorim | [email protected]
Palavras-chave: Normas Contábeis, Setor Público, Adoção às NBCASP.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A busca por uma linguagem universal que permitisse a comparação entre as demonstrações contábeis contagiou tanto o setor privado como o setor público; assim, a adoção às Normas Internacionais de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (International Public Sector Accounting Standards – IPSAS) visam à harmonização contábil e à comparabilidade, além da melhoria da confiabilidade e da transparência das contas públicas, bem como à eficiência e eficácia nos gastos governamentais. Sendo assim, este estudo tem por objetivo averiguar o estágio em que se encontra a adoção das normas contábeis internacionais aplicadas ao setor público no município de Monte Carmelo/MG, por meio da análise das Demonstrações Contábeis obrigatórias apresentadas pela administração direta no período de 2012 a 2016. Essas alterações no padrão contábil têm o intuito de conferir maior transparência e acessibilidade à informação, para que os cidadãos exerçam fiscalização da real situação patrimonial das entidades públicas. Ressalta-se a relevância do tema, pois trata da atual reforma da Contabilidade pública brasileira, além disso, o processo de convergência modifica várias normas contábeis e traz desafios para os profissionais que trabalham nesse setor. Constatou-se, após análise dos dados, que a PMMC está adotando gradativamente as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, NBCASP, todavia, ainda não se adequou totalmente na evidenciação das Notas explicativas, pois elas não apresentam métodos de depreciação, de exaustão e de amortização, de controle de estoque e de valorização de ativo imobilizado.
Resumo Inglês:
Searching for a universal language that allowed the comparison between the financial statements has contagied not only the private sector but also the public sector, thus, the adoption of the International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) aims to harmonize accounting and comparability, in addition to improve the reliability and transparency of public accounts, efficiency and effectiveness in government spending. Therefore, the aim of this study is to determine the stage in the adoption of international accounting standards applied to the public sector in the municipality of Monte Carmelo-MG, by means of the analysis of the mandatory Financial Statements presented by the direct administration from 2012 to 2016. These changes in the accounting standards have the purpose of applying greater transparency and accessibility to information for citizens, in order to have control over the real assets of public entities. The relevance of the topic is highlighted, since it deals with the current Brazilian public accounting reform. In addition, the convergence process modifies several accounting standards, bringing challenges for professionals working in this sector. The results showed that the City Hall of Monte Carmelo is gradually adopting the new Brazilian Accounting Standards Applied to the Public Sector, NBCASP, but it has not adapted enough for disclosing the Explanatory Notes, as they do not present methods of depreciation, exhaustion and amortization, stock control and evaluation of property, plant and equipment.
