O EFEITO QUASE-NORMATIVO E (IR)RESOLUTIVO DAS SÚMULAS

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Endereço:
Universidade de Brasília, Campus Darcy Ribeiro, Faculdade de Direito - Asa Norte
Brasília / DF
70919-970
Site: http://periodicos.unb.br/index.php/redunb/
Telefone: (61) 3107-0710
ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

O EFEITO QUASE-NORMATIVO E (IR)RESOLUTIVO DAS SÚMULAS

Ano: 2009 | Volume: 8 | Número: 1
Autores: Estefano Luís de Sá Winter
Autor Correspondente: Estefano Luís de Sá Winter | [email protected]

Palavras-chave: hermenêutica jurídica; precedentes; súmulas.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo pretende discutir e analisar os fundamentos das Súmulas, Vinculantes ou persuasivas, no Direito brasileiro tendo em vista os limites que a interpretação jurídica está sujeita. Estes limites se dão a partir do marco teórico da hermenêutica filosófica proposta por Gadamer. O artigo pretende, ainda, analisar a inserção destes dois tipos de precedentes no ordenamento jurídico e demonstrar como esta inserção se dá de forma parcial.