O EFEITO DO RACISMO INSTITUCIONAL NAS SENTENÇAS PENAIS

Revista Acadêmica ESMPCE

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ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: André Luís Tabosa de Oliveira
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral

O EFEITO DO RACISMO INSTITUCIONAL NAS SENTENÇAS PENAIS

Ano: 2024 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: M. D. Andrade, L. M. Barros, M. L. S. Rodrigues, M. L. S. Rodrigues
Autor Correspondente: M. D. Andrade | [email protected]

Palavras-chave: decisões judiciais penais, perfil do julgador, racismo institucional

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Resumo Português:

Este artigo pretende responder o seguinte problema de pesquisa: é possível falar racismo institucional nas sentenças penais? Se sim, quais são as principais consequências para a sociedade e para o Poder Judiciário? Analisa-se também a influência de Cesare Lombroso, cujas teorias racistas contribuíram para estereótipos  sobre criminalidade e raça. Além disso, aborda-se o conceito de racismo institucional, introduzido por ativistas como Stokely Carmichael e Charles V. Hamilton, e sua relação com a exclusão de pessoas negras das instituições e oportunidades equitativas. Com o propósito de desenvolver essa pesquisa, foi realizado uma abordagem qualitativa, com suporte na revisão bibliográfica. O artigo explora ainda a contribuição do perfil do julgador para a decisão judicial, destacando como experiências de vida, valores culturais e perspectivas pessoais moldam visões e atitudes, muitas vezes resultando em disparidades raciais no sistema de justiça. Por fim, discute-se a falta de representatividade da população negra no Judiciário brasileiro e suas implicações para a desigualdade estrutural na sociedade, exemplificada pelo encarceramento em massa de pessoas negras e pardas. O estudo demonstra que o racismo institucional influencia de forma significativa as decisões judiciais, gerando desigualdades para grupos minoritários. Mesmo ao considerar aspectos como histórico criminal e severidade do delito, réus de minorias étnicas são condenados a penas mais rigorosas em comparação com os réus brancos. Essas disparidades revelam não apenas preconceitos individuais, mas também sistemas institucionais que sustentam a discriminação racial.