O Earn Out na Compra de Participações Societárias e seus Efeitos Tributários sobre o Custo de Aquisição de Investimentos

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 43

Autores: José Arnaldo Godoy Costa de Paula

Palavras-chave: earn out, CPC 15, custo de aquisição do investimento, mais-valia, goodwill, dedutibilidade

Resumo Português:

O earn out, como parcela de preço contingente, possui diversos possíveis tratamentos contábeis que decorrem de sua natureza, bem como dos fatos que fundamentam o seu registro. Tal valor poderá (ou não) afetar o custo de aquisição do investimento para fins contábeis, o que inaugura dúvidas sobre seus efeitos tributários. Este artigo pretende estabelecer quais são os possíveis desdobramentos contábeis do earn out, formas de identificação de sua natureza jurídica e seus possíveis efeitos sobre o custo de aquisição do investimento, bem como sobre a apuração do Lucro Real. Ao final do estudo, concluir-se-á que o tratamento jurídico-tributário do earn-out dependerá (i) de sua natureza jurídica (se for preço, remuneração ou prêmio vinculado à aquisição de participação societária); e (ii) se houve efetivo sacrifício patrimonial, que não esteja pendente de condição.

Resumo Inglês:

The earn out, as a contingent price, has several accounting possible treatments derived from its nature, as well as the facts that underlie its registration. Such amount may (or may not) affect the acquisition value of the investment for accounting purposes, which opens doubts about its tax effects. This article intends to establish which are the possible accounting effects of the earn out, ways to identify its legal nature and its possible effects on the investment value, as well as on the calculation of the Actual Profit Method. At the end of the article, it will be possible to conclude that the tax treatment of the earn out will depend (i) on its legal nature (price, remuneration or premium); and (ii) if there was effective disbursement, without any pending condition.