O DIREITO MATERIAL E SUAS NOVAS DIMENSÕES FACE À PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL

Ano: 2013 | Volume: Especial | Número: 2

Autores: Oliveira Chaves, L.

Palavras-chave: tutela jurisdicional, “novos” direitos, direitos fundamentais

Resumo Português:

Com a evolução do Estado Liberal até o Estado Democrático Social, bem como as relações jurídicas de “massa” e o surgimento dos chamados “novos” direitos, a função do Estado deixa de ser apenas a de mero declarante dos direitos, tornando-se agente realizador destes, inclusive assumindo ou intervindo na vida econômica e social das pessoas. A
sociedade até então ligada a valores individuais passou a contemplar o coletivo, incorporandose,necessariamente, novos mecanismos processuais para tal fim; com a criação de instrumentos que têm por intuito a ampliação do acesso à justiça e, principalmente, a canalização de conflitos coletivos para o âmbito judicial.

Resumo Inglês:

In the midst of the evolution from the Liberal State to the Social Democratic State, the collective legal relations and the emergence of the so called "new" rights, the State's duty is no longer of merely declaring rights, It became a agent of execution of these, assuming or intervening in the social and economic life of its citizens. The society previously linked to individual values started to contemplate the collective, with the necessary incorporation of new procedurals arrangements; the establishment of instruments that enable the expansion of
justice access, and especially, the channeling of collective action in the judicial sphere.