Não há dúvidas que o mundo global político vive momento de intensos conflitos de intolerância étnica e imigratória. Expressões como xenofobia, xenófobos e xenofóbicos são conhecidas pelos cidadãos brasileiros, contudo sempre foram vistas na ótica romantizada europeia. Entretanto, alguns acontecimentos políticos, econômicos e sociais no Brasil e no mundo, nessa década, fizeram com que o tema fosse pautado como questão de ordem que precisaria ser discutido e solucionado. Diante desse quadro de instabilidade em relação à chegada de novos imigrantes ao Brasil, este artigo irá abordar o fenômeno do deslocamento forçado de venezuelanos para o território brasileiro, sobretudo para o estado de Roraima, que faz fronteira com a Venezuela. Far-se-á uma análise acerca dos refugiados e migrantes venezuelanos que ingressaram no país à luz de um caso concreto, qual seja, a ação cível originária nº 3.121 (ACO nº 3.121), em especial acerca da negativa de prestação de serviços de saúde pública. A questão-chave norteadora desta pesquisa foi verificar se a ACO 3.121, que solicita o fechamento da fronteira entre o Brasil e a Venezuela, bem como demanda decisão judicial declaratória de justa causa para negativa de fornecimento de serviços públicos de saúde, viola o direito constitucional fundamental à saúde dos migrantes venezuelanos. Utilizou-se como metodologia a revisão de literatura, pesquisa documental e estudo de caso.
There is no doubt that the global political world is in a moment of intense conflict of ethnic and immigration intolerance. Expressions such as xenophobia and xenophobes are known to Brazilian citizens, but have always been seen in the romanticized European perspective. However, some political, economic and social events in Brazil and in the world during this decade caused the theme to be ruled as a matter of order that needs to be discussed and resolved, given that the subject has come to be seen as a matter that if not worked in a serious and compromised manner by civil society and the competent authorities,it will cause side effects that could erode and destroy the entire financial, political and social system of a given nation. Given this scenario of instability regarding the arrival of new immigrants to Brazil, this article will address the phenomenon of the forced displacement of Venezuelans to Brazilian territory, especially to the state of Roraima, which borders Venezuela. There will be made an analysis of the entrance of Venezuelan refugees and migrants in the country, in the light of a specific case, namely the ação cível originária 3.121 (ACO 3.121), in particular about the refusal to provide public health services to these people. They key guiding question of this research was whether ACO 3.121, which requests the closure of the border between Brazil and Venezuela, as well as demands a declaratory court decision on the fairness of the refusal to provide public health services, violates the fundamental cons-titutional law to health of Venezuelan migrants. The methodology used was literature review, documental reserarch and case law.
