O DIREITO À SAÚDE NO SISTEMA FEDERAL BRASILEIRO
Revista de Direito Constitucional e Internacional
O DIREITO À SAÚDE NO SISTEMA FEDERAL BRASILEIRO
Autor Correspondente: P. R. B. Ramos | [email protected]
Palavras-chave: Direito à saúde - Federalismo - Descentralização política - Municípios
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
No Brasil, o excesso de centralismo das políticas e de gestão de saúde no governo federal gerou a constituição de um sistema oligárquico e marcado pela troca de favores e influência, incapaz de garantir a efetividade dos direitos sociais. O federalismo, aqui implantado desde 1891, configurou-se como um modelo caracterizado por profundas disparidades regionais, oscilando entre federalismo dual, cooperativo e predatório. Com a Constituição Federal de 1988, formulou-se um modelo básico de organização e procedimento para o direito à saúde, contudo, a efetivação desse direito encontra barreiras na incapacidade de se consolidar o processo de descentralização próprio do Estado Federal, exatamente em virtude das abissais desigualdades sociais e regionais que assolam o Estado brasileiro. Com o presente artigo, objetivou-se realizar uma abordagem histórico-sistemática do federalismo sanitário brasileiro, com o escopo de demonstrar as virtudes e vicissitudes da descentralização político-administrativa na garantia da efetividade do direito à saúde.
Resumo Inglês:
In Brazil, the excessive centralism of health policy and management in the federal government led to the establishment of an oligarchic system and marked by the exchange of favors and influence, unable to guarantee the effectiveness of social rights. Federalism here deployed since 1891 was configured as a model characterized by deep regional disparities, ranging from dual, cooperative and predatory federalism. With the Federal Constitution of 1988 was formulated a basic model of organization and procedure for the right to health, however, the realization of this right is barriers in the inability to consolidate the very process of decentralization of the Federal State, just because of the abysmal inequalities social and regional plaguing the Brazilian state. With this article aimed to conduct a historical-systematic approach of Brazilian health federalism, with the aim of demonstrating the virtues and vicissitudes of political and administrative decentralization in ensuring the effectiveness of the right to health.
