O presente artigo visa analisar o direito à saúde e a essencialidade dos bens nos contratos de assistência à saúde privada, bem como evidenciar a aplicabilidade do direito fundamental à saúde pelas operadoras de plano de saúde em caso de inadimplemento contratual, através da pesquisa de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Importante destacar que o direito fundamental à saúde está entre os mais importantes direitos previstos pela Carta Magna, pois está ligado à preservação da vida. Nessa perspectiva, a essencialidade do bem contratado se define pela necessidade existencial do contratante, a qual está intimamente vinculada aos direitos fundamentais, que são a base para a sobrevivência do indivÃduo. Assim, a exclusão de cobertura nos contratos de seguros e planos de
saúde contraria a própria natureza do contrato, que é de assistência à saúde do contratante. Destarte, em face da essencialidade do bem contratado, verificase uma nova tendência na atual jurisprudência brasileira na condenação por danos morais em casos de inadimplemento contratual na assistência à saúde privada, quando se está em discussão a lesão a algum direito existencial do indivÃduo.
This article aims to analyze the right to health and the essentiality of the goods (the subject) in private health care contracts, as well demonstrate the applicability of the fundamental right to health in civil liability for moral damages, concerning the health plan operators in case of breach of contract, through the research of the Superior Court law cases. Importantly, the fundamental right to health is among the most important rights provided by the Constitution, because it’s connect to preservation of life. In this perspective, the essentiality of the subject contracted is defined by the existential need of the contractor, which is closely linked to fundamental rights, which are the basis for existential survival of the individual. Therefore, the exclusion of cover in insurance contracts and healthcare plans contradicts the very nature of the contract, which is health care of the contractor. Thus, given the essential nature of the subject contracted, there is a new trend
in the current Brazilian jurisprudence on cases of moral damages in breach of contract in the private health care when discussing damages to an existential rights of the individual.
