O Direito à inclusão: implantação de políticas de ações afirmativas nas IES públicas brasileiras – experiência na UFC

Ano: 2008 | Volume: 13 | Número: 1

Autores: A. P. Norberto, N. E. A. Santiago, S. M. C. Rodrigues

Palavras-chave: Direito à inclusão. Ações Afirmativas. IES Públicas Brasileiras.

Resumo Português:

Este estudo propõe uma reflexão sobre a importância da implantação das políticas de ações afirmativas como
direito à inclusão social no que tange o Ensino Superior em Instituições Públicas Brasileiras, dando ênfase à
experiência da Universidade Federal do Ceará neste contexto. Uma amostra da relevância do tema no cenário
político nacional é que nos últimos sete anos já foram propostos 40 projetos de lei tratando sobre a reserva
de vagas. Mesmo sem a aprovação dos referidos projetos pelo Congresso Nacional, as Instituições de Ensino
Superior (IES), no uso da autonomia, iniciaram, discussões sobre políticas de ações afirmativas abordando a
reserva de vagas para o ingresso de novos alunos, ponto que gera profundas controvérsias no âmbito universitário
e na sociedade em geral. Para mapear a discussão sobre o tema em questão foi feita uma revisão da literatura
nacional, especialmente nos artigos publicados em revistas científicas e teses acadêmicas. Concluída a revisão
literária e tendo construído o arcabouço teórico do trabalho, iniciamos o estudo sobre as Experiências de Políticas
de Ações Afirmativas (PAA) nas IES públicas brasileiras, dentre elas, a Universidade Federal do Ceará – UFC, na
qual o processo encontra-se em andamento, onde foi realizada uma coleta de dados, extraídos de documentos
elaborados pelo Grupo de Trabalho de Políticas de Ações Afirmativas (GTPAA), como também, das entrevistas
realizadas com integrantes do referido grupo, traçando, assim as diretrizes para conclusão deste trabalho
acadêmico.

Resumo Inglês:

This paper proposes an analysis on the relevance of affirmative action policies as part of the right to social inclusion
and their relation with access to higher education at Brazilian public universities and colleges, emphasizing the
experience of Ceará State Federal University (UFC) in this field. An evidence of the importance of this issue in
national political scene is the fact that forty bills on the subject were presented in the last seven years. Even if such
bills were not approved, Brazilian Higher Education Institutions (IES), which are autonomous, already launched the
relevant discussions on affirmative action policies, determining the reservation of vacancies at public universities
and colleges for members of certain social groups, a move which usually generates deep controversy inside the
aforementioned institutions and in society in general. In order to offer relevant information for the discussion, we
examined the bibliography on the issue available in Brazil, which mainly consists of essays published in scientific
reviews and academic works such as dissertations. After reading the material available, and having settled the
necessary theoretical framework for the debate, we started studying the so-called Experiences of Affirmative Action
Policies (PAA) at Brazilian Higher Education Institutions, including Ceará State Federal University (UFC), where we
collected the relevant data, picked from documents elaborated by the Working Group for Affirmative Action Policies
(GTPAA) and from interviews conducted with members of the mentioned Working Group. With all these actions,
we were able to sketch the guidelines for this academic work.