O direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes: construção histórica no Brasil
Serviço Social em Revista
O direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes: construção histórica no Brasil
Autor Correspondente: A. G. Furtado, | [email protected]
Palavras-chave: Crianças e Adolescentes, Acolhimento Institucional, Convivência Familiar e Comunitária, PolÃticas Públicas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O trabalho é um estudo teórico sobre a construção legal do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. A legislação vigente reconhece que a famÃlia é o lugar privilegiado para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, sujeitos de direitos, com prioridade absoluta, exigindo um Estado presente, que invista na manutenção dos vÃnculos familiares. O texto tece considerações conceituais e legais sobre famÃlia, convivência familiar e comunitária. Conclui-se que esses dispositivos legais são insuficientes para a efetivação do direito, imprescindÃvel a ação do Estado através de polÃticas públicas que garantam saúde, educação, trabalho, entre outros, atendendo as reais demandas dos sujeitos envolvidos.
