O diálogo competitivo como solução aos municípios de pequeno porte e/ou com baixa arrecadação

Ano: 2022 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Thayssa Pogorzelski da Cunha

Palavras-chave: direito administrativo, direito constitucional, diálogo competitivo, pequenos municípios, Lei 14.133/2021

Resumo Português:

O diálogo competitivo é novidade legislativa trazida pela publicação da Lei Federal 14.133/2021, que apresentou um grande ganho aos administradores públicos, principalmente no que diz respeito aos casos em que a administração não consegue definir as formas de satisfazer as suas necessidades mediante avaliação do que o mercado pode oferecer em termos de soluções técnicas, financeiras ou jurídicas. Aos pequenos Municípios e/ou com baixa arrecadação então, o ganho foi maior ainda, uma vez que a definição das formas de satisfazer as necessidades da administração encontram-se prejudicadas, ante ao baixo efetivo e a ausência de mão de obra especializada, decorrentes da limitação em gastos com pessoal. Por meio do método de abordagem dedutivo e mediante a aplicação do gênero teórico, com pesquisa qualitativa e exploratória, chegou-se à conclusão da imensa relevância que a modalidade em voga representa a todos os entes da administração e principalmente, aos pequenos Municípios e/ou com baixa arrecadação que terão a oportunidade de subsidiar suas contratações em um objeto que realmente atenda às necessidades da administração, elaborado pelo setor privado que é especializado e possui expertise na matéria. Todavia, o ganho que a modalidade licitatória em voga representa também estará condicionado ao entender dos administradores sobre a possibilidade e viabilidade da aplicação do Diálogo Competitivo como meio de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.

Resumo Inglês:

Competitive dialogue is a legislative novelty brought about by the publication of Federal Law 14.133/2021, which presented a great gain to public administrators, especially with regard to cases in which the administration cannot define ways to satisfy their needs by evaluating what the market can offer in terms of technical, financial or legal solutions. For small municipalities and/or those with low revenue, the gain was even greater, since the definition of ways to meet the needs of the administration is hampered, given the low number of staff and the absence of specialized labor, resulting from the limitation on personnel expenses. Through the deductive approach method and through the application of the theoretical genre, with qualitative and exploratory research, it was reached the conclusion of the immense relevance that the modality in vogue represents to all the entities of the administration and mainly, to the small Municipalities and/or with low revenue that will have the opportunity to subsidize their hiring in an object that really meets the needs of the administration, prepared by the private sector that is specialized and has expertise in the matter. However, the gain that the current bidding modality represents will also depend on the administrators' understanding of the possibility and feasibility of applying the Competitive Dialogue as a means of developing one or more alternatives capable of meeting their needs.

Resumo Espanhol:

El diálogo competitivo es una novedad legislativa provocada por la publicación de la Ley Federal 14.133/2021, que presentó una gran ganancia para los administradores públicos, especialmente en lo que respecta a los casos en que la administración no puede definir formas de satisfacer sus necesidades a través de la evaluación. mercado puede ofrecer en términos de soluciones técnicas, financieras o legales. Para Municipios pequeños y/o de baja recaudación, la ganancia fue aún mayor, ya que se dificulta la definición de formas de atender las necesidades de la administración, dada la baja dotación de personal y la ausencia de mano de obra especializada, producto de la limitación de personal. gastos. A través del método de enfoque deductivo y mediante la aplicación del género teórico, con investigación cualitativa y exploratoria, se llegó a la conclusión de la inmensa relevancia que representa la modalidad en boga para todas las entidades de la administración y principalmente, para los pequeños Municipios y /o con bajos ingresos que tendrán la oportunidad de subsidiar su contratación en un objeto que realmente satisfaga las necesidades de la administración, elaborado por el sector privado especializado y con experiencia en la materia. Sin embargo, la ganancia que represente la actual modalidad de licitación también dependerá de que los administradores comprendan la posibilidad y factibilidad de aplicar el Diálogo Competitivo como medio para desarrollar una o más alternativas capaces de satisfacer sus necesidades.