Esse artigo tem a finalidade de analisar o instituto do third-party funding, suas origens históricas e os seus impactos no andamento do procedimento arbitral. O financiamento de litígios, também chamado de third-party funding, é um novo fenômeno no ordenamento jurídico brasileiro, sendo constantemente utilizado em processos judiciais e arbitrais por empresas que pretendem reduzir os riscos de perda com a ação e estão dispostas a conceder parte do proveito econômico do processo para um terceiro. Todavia, apesar de ser um instituto que vem crescendo no Brasil, ainda existe uma certa incerteza sobre quais regras deveriam ser aplicadas para regular o third-party funding, especialmente no tocante a revelação da existência do financiador para o tribunal e para o outro litigante. Essa questão fica ainda mais em pauta considerando que a presença de um terceiro financiador, o qual possui um interesse próprio na demanda, é capaz de alterar substancialmente o comportamento dos litigantes e do próprio julgador durante o decorrer do processo. Dessa forma, para pesquisa foi utilizado o método dedutivo, com análise do instituto do third-party funding, sua construção histórica e os seus impactos nos procedimentos arbitrais no Brasil e em outros países. A partir disso, constatou-se que existe o dever de revelação do contrato de financiamento nos casos em que houver uma regra que exija a divulgação, contudo, na ausência de regulamentação específica, há apenas o dever ético de informar.
This article aims to analyze the third-party funding institute, its historical origins and its impacts on the conduction of the arbitration procedure. Litigation funding, also called third-Party funding, is a new phenomenon in the Brazilian legal system, being constantly used in judicial and arbitral proceedings by companies that intend to reduce the risks of loss with the action and are willing to grant part of the economic proceeds of the process to a third party. However, despite being an institute that has been growing in Brazil, there is still some uncertainty about which rules should be applied to regulate third-party funding, especially regarding the disclosure of the existence of the funder to the court and to the other litigant. This issue is even more on the agenda considering that the presence of a third-party funder, who has a self-interest in the claim, is capable of substantially altering the behavior of the litigants and the judge himself during the course of the proceedings. Thus, through this article, the institute of third-party funding, its historical construction and its impacts on arbitration proceedings in Brazil and other countries will be analyzed. From this, it was observed that there is a duty to disclose the financing agreement in cases where there is a rule requiring disclosure, however, in the absence of specific regulation, there is only an ethical duty to inform.
