A obrigação polÃtica é aquela que surge no contexto de Estados de Direito e cujo objeto consiste em estabelecer as relações entre o Estado e seus cidadãos, e o dever de obedecer à lei. Considerando-se o fundamento consensual e dialógico do Direito contemporâneo, estabelecido por um acordo racional sobre valores sociais determinados num dado momento histórico, e consubstanciados em um documento fundamental, o caráter imperativo das leis não pode ser visto senão como um dever prima facie. O problema de saber qual o fundamento da obrigação jurÃdica (obrigação prima facie) é dos mais clássicos e debatidos na seara da Filosofia do Direito e da Teoria PolÃtica. Não há sequer uma escola de importância no pensamento jurÃdico-polÃtico que sobre ele não se tenha debruçado. O neo-positivismo lógico de Hans Kelsen parece ser, antes de tudo, uma tentativa de resposta a este problema, buscando resgatar, sob o manto de um rigoroso discurso cientÃfico, a autonomia do Direito na ordem do saber humano, e sua possÃvel compatibilidade com o paradigma da ciência de seu tempo. Na busca por esta resposta, muitas são as contribuições que ele nos trouxe a reboque. Nosso estudo pretende analisar o fundamento da obrigação polÃtica em Hans Kelsen, partindo na análise de seu pensamento a respeito da coerção. Aà se poderá constatar, com cristalina evidência, o rigor e a importância de seu discurso cientÃfico, mas também os limites de sua abordagem, quando trazida à luz de outros pressupostos, possÃveis e necessários, na compreensão do fenômeno jurÃdico.
The political obligation is the one that arises in the context of rule of law and whose object is to establish relations between the state and its citizens, and the duty to obey the law. However, considering the consensual and dialogical basis of contemporary law, established by a rational greement on certain social values ​​in a given historical moment, and embodied in a fundamental document, the imperative character of law cannot be regarded as more than a prima facie duty. The problem about the foundations of legal obligation (prima facie obligation) is one of the most traditional and debated on legal and political philosophy. There's not even one single school in legal and political thought that has not reflected about this subject. The neo-logical positivism of Hans Kelsen seems to be, above all, an attempt to address this issue, seeking to recover, under the cloak of a rigorous scientific discourse, the autonomy of law in the order of human knowledge, in order to make it compatible with the paradigm of science of his time. Our study aims to analyze the basis of political obligation according to Hans Kelsen, based on his analysis about coercion. Then we will see, with sober evidence, the accuracy and importance of his scientific discourse, but in the other way the limits of his approach, when brought to light of different assumptions, possible and necessary in understanding the legal phenomenon.
