O presente artigo busca realizar uma breve reflexão sobre a eficácia dos juizados especiais criminais à luz da criminologia. Para tanto, faz um breve histórico dos juizados e da criminologia para verificar se, na atualidade, os juizados estariam ou não cumprindo seu objetivo. É feito um recorte sobre como a evolução da criminologiacom pensamentos mais sociais e menos positivistas influenciou o processo penal brasileiro para, além do material, simplificar o processo penal e instituir medidas despenalizadoras, institucionalizadas com a criação dos juizados especiais criminais. Contudo, após mais de duas décadas da vigência da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e suas leis correlatas, pode ser constatada uma possível aplicação equivocada, com o desvirtuamento dos seus institutos, frente à moderna criminologia e o processo penal constitucional, na qual o princípio da cooperação agora está positivado pelo CPC/2015. O que ora se busca demonstrar é a necessidade da retomada da teoria inicial da concepção dos juizados com a evolução constitucional do processo e da criminologia para um aprimoramento pragmático e social.
The present article seeks to make a brief reflection on the effectiveness of special criminal courts, in the light of criminology, for this purpose, makes a brief history of the courts and criminology, so that the reader can reflect whether or not the courts are currently complying with your objective. It makes a clipping about how the evolution of criminologywith more social and less positivist thoughts influenced the Brazilian criminal procedure to simplify the criminal process and institute decriminalizing measures, institutionalized with the creation of special criminal courts. However, after more than twodecades of Law 9,099, dated September 26, 1995, and its related laws, a possible misapplication can be detected, with the distortion of its institutes, in the face of modern criminology and constitutional criminal proceedings, ehere the principle of cooperation is now affirmed by CPC/2015. What we will try to demonstrate is perhaps the need to retake the initial theory of the conception of the judges with the constitutional evolution of the process and of criminology for a pragmatic and social improvement.
