O desafio da efetividade na gestão de serviços urbanos

Ano: 2001 | Volume: 52 | Número: 4

Autores: M. M. SIQUEIRA, V. L. CANÇADO

Resumo Português:

O tema efetividade tem preocupado os estudiosos e administradores do setor público,
desejosos de conseguirem resguardar, além do aumento da produtividade e da qualidade
de suas ações, o caráter social dos serviços. O presente trabalho discute o papel do
Estado na regulação dos serviços públicos; a regulação enquanto instrumento estratégico,
abordando questões relativas ao quando e como regular; e indaga se a licitação é realmente
um instrumento para a efetividade na gestão de serviços públicos. Relata as dificuldades
operacionais e principalmente políticas do processo de licitação do sistema municipal de
transporte urbano por ônibus de Belo Horizonte, analisando alguns resultados preliminares
relacionados aos objetivos de efetividade. A variável poder aparece como uma importante
condicionante interpretativa dos resultados encontrados.

Resumo Inglês:

The theme effectiveness has been worried the academy and the public sector managers
in the sense of protecting the social character of the services, besides the increase of
productive and quality. This paper discusses the State role in the regulation of public
services and the regulation as a strategic tool, questioning “the when and how” regulate.
It inquires if the licitation is an effective tool for public services management. It presents
the operational and political difficulties of the tendering process of the urban bus
transportation system of Belo Horizonte city. It analyses some preliminary results
towards the effectiveness objective. And the power variable appears as an important
interpretative conditioning of the found results.

Resumo Espanhol:

El tema de la efectividad tiene preocupado a los estudiosos e administradores del
sector público deseosos de conseguir resguardar, más alla del aumento de la productividad
y de la calidad de sus acciones, el carácter social de los servicios. El presente trabajo trata
el papel del Estado en la regulación de los servicios públicos; una regulacción como
instrumento estratégico, abordando cuestiones relativas al cuándo y cómo diario y se
indaga si la licitación es realmente un instrumento efectivo en la gestión de servicios
públicos. Describe las dificultades operacionales y principalmente políticas del proceso
de licitación del sistema municipal de transporte público de autobúses de Belo Horizonte,
analizando algunos resultados preliminares relacionados a los objetivos de efectividad.
La variable puede aparecer como importante condicionador interpretativo de los resultados
encontrados.