Este trabalho foi realizado com o objetivo de apresentar e discutir a estrutura analÃtica do delito de estupro contido no Código Penal, particularmente, após a alteração legislativa promovida pela Lei nº 12.015/09, partindo-se do registro de considerações preliminares sobre o delito em questão, analisando-se sua evolução histórica no direito brasileiro, seus elementos componentes e as questões controvertidas relacionadas ao mesmo, sob a ótica dos princÃpios constitucionais, bem como a proposta desse delito no Projeto do Novo Código Penal, concluindo-se, ao final, reflexiva e criticamente sobre esse tema, de extrema importância para o direito penal.
