O CREDIT SCORING À LUZ DA LGPD
Revista de Direito e as Novas Tecnologias
O CREDIT SCORING À LUZ DA LGPD
Autor Correspondente: M. Joelsons | [email protected]
Palavras-chave: credit scoring, lei do cadastro positivo, lei geral de proteção de dados, algoritmos, discriminação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O STJ considerou lícito o credit scoring no julgamento do Recurso Especial 1.419.697/RS. Todavia, a falta de transparência nos sistemas de proteção de crédito é latente, uma vez que seus desenvolvedores sustentam não ser possível expor as fórmulas por trás dos algoritmos, sob pena de estarem abrindo os segredos de seus negócios. Pouco se sabe sobre como funcionam esses sistemas e porque determinadas pessoas são rotuladas como potencialmente inadimplentes. Com a entrada em vigor da LGPD, exsurge a necessidade de se repensar a relação entre os direitos à transparência e à autodeterminação informativa e o credit scoring, pois a coleta de dados está se tornando cada vez mais generalizada e as fórmulas usadas nos algoritmos cada vez complexas e difíceis de entender, dando margem para discriminação injusta dos indivíduos. Com base nessa problemática, o presente estudo se propõe a analisar o posicionamento adotado pelo STJ à luz dos novos paradigmas trazido pela LGPD.
Resumo Inglês:
The Superior Court of Justice considered credit scoring lawful in the judgment of Special Appeal 1,419,697/RS. However, the lack of transparency in credit protection systems is latent, since their developers claim that it is not possible to expose the formulas behind the algorithms, under penalty of opening up business secrets. We don't know much about how these systems work and why certain people are labeled as defaulters. With the entry into force of the LGPD, we need to rethink the relationship between the rights to information transparency and self-determination and credit scoring. The collection of personal data is becoming more extensive, and the formulas used in the algorithms are increasingly complex, giving rise to unfair discrimination against individuals. Based on this problem, this study proposes to analyze the position adopted by the STJ in light of the new paradigms brought by the LGPD.
