O Controle Disciplinar Exercido pela CGD sobre a PMCE: uma análise das transgressões cometidas e dos registros de arquivamento/absolvição entre 2011 E 2016
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O Controle Disciplinar Exercido pela CGD sobre a PMCE: uma análise das transgressões cometidas e dos registros de arquivamento/absolvição entre 2011 E 2016
Autor Correspondente: M.G.M.Brasil | [email protected]
Palavras-chave: Controle Disciplinar. Atividade Policial Militar. Arquivamentos. Absolvições. Transgressões Disciplinares.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho aborda o exercício do controle disciplinar por parte da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) sobre a atividade policial militar no Ceará, tendo como referência o período compreendido entre os anos 2011 e 2016, haja vista ser aquele ano o primeiro de atuação da CGD e este ano o último que nos fornece dados consolidados acerca das ações desenvolvidas. O foco das observações recai especificamente sobre a quantidade de arquivamentos/absolvições registrados como solução de apurações disciplinares formais (sindicância, procedimento disciplinar-PD, procedimento administrativo-disciplinar-PAD, conselho de disciplina-CD e conselho de justificação-CJ) e sobre as transgressões mais comuns entre os PMs sancionados. Para tanto, foi realizada pesquisa quantitativa junto ao Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), canal eletrônico de interação entre poder público e cidadão mantido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) no Portal da Transparência do Ceará. Com os resultados obtidos pode-se compreender o comportamento dos dados relativos às apurações procedidas contra policiais militares (PMs) na CGD, assim como identificar como evoluíram os registros das espécies de solução acima mencionadas. Portanto, o trabalho expõe uma análise mais aprofundada dessa relação entre PMCE e CGD.
Resumo Inglês:
This work deals with the exercise of disciplinary control by the Controller General of Discipline of the Public Security Organs and Penitentiary System (CGD) on military police activity in Ceará, having as reference the period between 2011 and 2016, being that year CGD’s first performance and this year the last one that gives us consolidated data about the actions developed. The focus of the remarks is specifically on the number of archiving/acquittals recorded as a solution to formal disciplinary findings (syndication, disciplinary procedure-PD, administrative-disciplinary procedure-PAD, discipline board-CD, and council of justification-CJ) and on the most common transgressions among sanctioned PMs. For that, a quantitative survey was carried out with the Citizen Information Service (SIC), an electronic channel for interaction between public authorities and citizens held by the Controller’s Office and State Ombudsman’s Office (CGE) at the Transparency Portal of Ceará. With the results obtained it is possible to understand the behavior of the data related to the military police investigations (PMs) in CGD, as well as to identify how the records of the above mentioned species of solution evolved. Therefore, the work exposes a more in-depth analysis of this relationship between PMCE and CGD.
