O controle da reprodução está no coração da Organização Sócio-Política. A discussão sobre a descriminalização da prática da interrupção da gravidez voluntária no Brasil

Revista da Defensoria Pública da União

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ISSN: 24484555
Editor Chefe: Erico Lima de Oliveira
Início Publicação: 18/10/2018
Periodicidade: Semestral

O controle da reprodução está no coração da Organização Sócio-Política. A discussão sobre a descriminalização da prática da interrupção da gravidez voluntária no Brasil

Ano: 2021 | Volume: 15 | Número: 15
Autores: Viviana Mendes Ribeiro
Autor Correspondente: Viviana Mendes Ribeiro | [email protected]

Palavras-chave: Controle. Reprodução. Mulheres. Capitalismo. Política.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo propõe um breve histórico político sobre a perda do controle da reprodução pelas mulheres, acontecimento histórico que, como será verificado, ocupa o centro da organização política do Estado Moderno e do capitalismo, conforme o pensamento da feminista marxista Silvia Federici. Consequentemente, a conquista do direito à interrupção da gestação pelas mulheres não trata, apenas, de um direito de liberdade individual delas, sintetizado pelas palavras de ordem de certa vertente do movimento feminista “meu corpo, minhas regras”. Trata, principalmente, de uma das questões que ocupa o coração da política; o fato de que, no Brasil, a questão ainda encontre tantas dificuldades para avançar, apesar do custo social da realização de abortos inseguros – automutilações, lesões graves, óbitos e criminalizações, especialmente das mulheres pobres – ser superior aos benefícios que se pretende alcançar com a condenação legal da conduta, denota o enraizamento profundo, na estrutura social brasileira, do patriarcalismo autoritário, no qual Estado e capitalismo cooperam entrelaçando e mantendo as desigualdades sociais, de gênero e de raça.



Resumo Inglês:

This article proposes a brief political history about the loss of control over reproduction by women, a historical event that, as will be seen, occupies the center of the political organization of the Modern State and capitalism, according to the thought of the Marxist feminist Silvia Federici. Therefore, the conquest of the right to termination of pregnancy by women is not just a women’s right to individual freedom, synthesized by the slogans of a certain aspect of the feminist movement as “my body, my rules”. However, this is one of the issues that occupy the heart of politics. The fact that, in Brazil, the issue still faces so many difficulties to move forward, although the social cost of performing unsafe abortions – self-harm, serious injuries, deaths and criminalization, especially of poor women – is greater than the benefits that are intended to be achieved with the criminalization of this conduct, it denotes the deep rooting, in the Brazilian social structure, of authoritarian patriarchalism, in which State and capitalism cooperate intertwining and maintaining social, gender and race inequalities.