Após a Guerra Fria, verificou-se na política internacional uma proliferação de regimes híbridos. Nesses sistemas, a grosso modo, há uma combinação de regras democráticas e de práticas autoritárias, de modo a se situarem num meio-termo entre democracias plenas e ditaduras. Nesse contexto, David Landau identifica um fenômeno cada vez mais presente, o qual denomina constitucionalismo abusivo (abusive constitutionalism). Esse fenômeno envolve o uso de mecanismos de mudança da constituição (emenda e substituição constitucional) para enfraquecer a democracia e guiar um sistema político a um regime aquém do democrático. No ambiente jurídico, é comum que conceitos, teorias e modelos legais produzidos num determinado país sejam “copiados” por outros. Cuida-se do processo chamado de transplante jurídico. A recepção de modelos legais estrangeiros de maneira irrefletida pela doutrina é demasiadamente arriscada e assume o centro das preocupações neste estudo. A partir daí, impõe-se o problema de pesquisa: a produção acadêmica brasileira assimilou apropriadamente a teoria do constitucionalismo abusivo de David Landau? A metodologia utilizada para resolver a problemática se apoia prevalentemente no levantamento bibliográfico de livros e artigos especializados e se perfaz pela confrontação das visões dos autores nacionais com o paradigma lançado por Landau. Ao final, conclui-se que a doutrina brasileira recepcionou inadequadamente o constitucionalismo abusivo.
After the Cold War, there has been a proliferation of hybrid regimes in international politics. In these systems, roughly speaking, there is a combination of democratic rules and authoritarian practices, so that they are situated in the middle ground between full democracies and dictatorships. In this context, David Landau iden-tifies an increasingly present phenomenon, which he calls abusive constitutiona-lism. This phenomenon involves the use of mechanisms of constitutional change 121R. Themis, Fortaleza, v. 22, n. 1, p.119-156, jan./jun. 2024O Constitucionalismo Abusivo e sua Recepção Inadequada no Brasil(constitutional amendment and replacement) to weaken democracy and guide a political system to a less than democratic regime. In the legal environment, it is common for legal concepts, theories, and models produced in a given country to be “copied” by others. This is the process known as legal transplant. The reception of foreign legal models thoughtlessly by the doctrine is too risky and takes center stage in this study. From this, the problem of the present research is imposed: has the Brazilian academic production appropriately assimilated David Landau’s theory of abusive constitutionalism? The methodology used to solve the issue is based prevalently on a bibliographical survey of specialized books and articles and is carried out by confronting the views of national authors with the paradigm launched by Landau. At the end, it is concluded that the Brazilian doctrine ina-dequately received abusive constitutionalism.
