O Conselho Escolar como Mecanismo de participação no Interior da Escola

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ISSN: 2238-0426
Editor Chefe: Francisco Horacio da Silva Frota
Início Publicação: 02/05/2011
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política

O Conselho Escolar como Mecanismo de participação no Interior da Escola

Ano: 2011 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: G.C.B.Pinheiro, P.C.Almeida
Autor Correspondente: G.C.B.Pinheiro | [email protected]

Palavras-chave: conselho escolar, participação, autonomia, democrática, política

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O trabalho tem por objetivo apresentar o Conselho Escolar como mecanismo de participação no interior da escola. Enfoca-se uma breve contextualização sobre Conselhos Escolares. A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, inciso IV, preconiza: Gestão Democrática do Sistema Público, na forma da lei.. A Constituição Estadual do Ceará, no seu artigo 215, inciso V, define: .Gestão Democrática da Instituição Escolar na forma da lei, garantidos os princípios da participação de representantes da comunidade.. A LDB, no seu artigo 14, estabelece: .Os sistemas definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I- Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II- Participação das comunidades escolar e local em Conselhos equivalentes.. A criação e implantação do Conselho Escolar, como política pública de consolidação da gestão democrática, favorece a autonomia da escola, envolvendo os vários segmentos escolares e a comunidade nas ações implementadas pela escola. É relevante nessa política, trabalho colegiado, a democracia e a participação. Nessa ótica, a autonomia das escolas e a descentralização constituem mecanismos fundamentais de uma nova organização da  educação pública. Para que haja uma gestão democrática na escola é fundamental a existência de espaços propícios para que novas relações sociais entre os diversos segmentos escolares possam acontecer.



Resumo Inglês:

The workaims to presentthe School Boardas a mechanism forparticipation within theschool.Focuses  ona  briefbackground  onSchool  Boards. The1988  Federal Constitution, in Article 206, paragraph IV, recommends: "Democratic Management of  the  Public, under  the  law." TheCeará  StateConstitution,  in  Article 215, paragraph V, defines "Democratic Management of the educational institutionunder the  lawguaranteedthe  principles  ofparticipation  ofcommunity  representatives." TheLDB, in Article 14, states: "The systems will definethe rules of thedemocratic managementof public educationin basic education, according to theirpeculiarities andaccording to the followingprinciples:participation, education professionalsin the developmentof the education programschool; II-Participation of communities and  localschoolcouncilsequivalent.  "Thecreation  and  implementationof  theSchool  Board,  as  public  policy of  consolidation  ofdemocratic  management, promotes school  autonomy,involvingthe  various  segmentsin  theschooland communityinitiatives  implementedby  the  school.It  is  relevant  tothispolicy,collegial   work,   democracy and   participation.From   this   perspective, school autonomyanddecentralization  arethe  fundamentalsof  a  new  organizationof public education. To haveademocratic managementin schools isessential to havesuitablespacefor  newsocial  relationshipsbetween  the  variousschool  segmentsmay occur.