O enfoque na atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias políticas enseja importantes questões ao direito constitu-cional. Nesse cenário, a judicialização da política e o ativismo ju-dicial se tornaram temas de primeira ordem. Percebe-se, no entan-to, que essas discussões têm se concentrado apenas nos aspectos eminentemente judiciais. Com isso, despreza-se uma importante discussão sobre como fatores exógenos a atividade judicial, como a atuação parlamentar infl uencia a tomada de decisão da Corte. Devido a isso, a pesquisa realizada neste trabalho buscou demons-trar como a atuação do Congresso Nacional afetou a atuação STF nos julgamentos das Ações Penais 313 e 937 que restringiram o foro por prerrogativa de função. Para isso, realizou-se um levan-tamento das Propostas de Emenda à Constituição que tramitaram no Parlamento sobre o tema e como foram decididas a partir do marco temporal das decisões da Corte. O objetivo foi observar se a atuação da Suprema Corte se deu num vácuo da atuação legislativa e, refl examente, se a tomada de decisão dos parlamentares afetou a tramitação de ambos os julgamentos. Observou que em ambos os casos, a deliberação dos legisladores não infl uiu nas decisões judi-ciais analisadas.
The focus on the performance of the Supreme Federal Court on political issues raises important questions about Constitu-tional Law. In this scenario, judicialization of politics and judicial ac-tivism have become first-rate issues. However, we can see that these discussions have focused only on eminently judicial aspects. Thus, an important discussion about how exogenous factors to the judicial ac-tivity, such as parliamentary activity, influences the decision-making of the Court is neglected. Because of that, the research carried out in this paper sought to demonstrate how the performance of the National Congress of Brazil affected the Supreme Federal Court performance on the trials of Criminal Actions 313 and 937 that restricted parliamentary immunity. For this, an inventory of the Propositions of Amendments to the Constitution that have gone through the National Congress on the subject and how they were decided from the timeframe of the Court’s decisions was implemented. The aim was to observe whether the Supreme Court’s action took place in a vacuum of legislative action and, reflexively, whether the decision-making of legislators affected the course of both trials. It was noted that in both cases, the legislative deliberations did not influence the rulings analyzed.
