O COMBATE AO DUMPING SOCIAL NO JUDICIÁRIO TRABALHISTA BRASILEIRO
Revista Eletrônica Amazônia em Foco
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ISSN: 2317-4757
Editor Chefe: Prof. Dr. Davi José de Souza da Silva
Início Publicação: 30/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências da Saúde, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Engenharias
O COMBATE AO DUMPING SOCIAL NO JUDICIÁRIO TRABALHISTA BRASILEIRO
Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 3
Autores: F. L. Júnior, C. M. Pinto
Autor Correspondente: F. L. Júnior, C. M. Pinto | [email protected]
Autor Correspondente: F. L. Júnior, C. M. Pinto | [email protected]
Palavras-chave: Direito do Trabalho, Dumping Social, Indenização Suplementar, Dano Social.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem o propósito de demonstrar que o combate ao dumping social pode contribuir em larga escala para a diminuição das desigualdades sociais e efetivação dos direitos trabalhistas, baseado no princÃpio da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Analisa as controvérsias do tema em voga e, propõe urgente regulamentação do instituto, por medida de segurança jurÃdica e estabilidade das decisões judiciais, para que haja efetiva qualidade da prestação jurisdicional pelo Estado Social pautado no modelo de justiça distributiva.
