O Novo Código de Processo Civil, aprovado em 2015, vem recebendo elogios da comunidade acadêmica, diante das diversas inovações que ele traz. Entretanto há um ponto em especial que merece todas as críticas, que diz respeito ao tratamento dado aos animais, ainda como coisa, possibilitando assim a sua penhora como meio para satisfação de créditos. Trata-se de medida extrema que viola o direito e a ética animal, além de afrontar a Constituição, que proíbe os maus tratos aos animais.
