O caráter público não-estatal da universidade comunitária: aspectos conceituais e jurídicos

Ano: 2008 | Volume: 0 | Número: 29

Autores: J. P. Schmidt

Palavras-chave: instituições comunitárias, políticas públicas, público não estatal, universidades comunitárias

Resumo Português:

O artigo apresenta uma argumentação em favor da retomada do conceito do público não-estatal no Brasil, mostrando sua convergência com o ideário da revitalização do Estado, vigente no país no contexto pós-neoliberal. A partir da clarificação de termos como público estatal, público não-estatal, privado,
comunitário e filantrópico, postula que as instituições comunitárias são de natureza pública não-estatal, mas carecem de um marco jurídico apropriado, o que se manifesta de forma particularmente aguda no caso das universidades comunitárias. Com base no diagnóstico de que a legislação brasileira apóia-se na dicotomia público x privado, defende a necessidade de um marco jurídico que inclua o público não-estatal, de modo a permitir o aproveitamento mais efetivo da capacidade instalada das instituições comunitárias nas políticas públicas.

Resumo Inglês:

This paper argues in favor of retaking the concept of public non-state-owned institutions in Brazil, while it shows that this idea is in accordance with the notion of revitalizing the State, effective in the post-neoliberal context of the country. After explaining terms like public estate-owned, public non-state-owned, private, communitary and philanthropical, it pleads that communitary institutions have a
public non-state-owned nature and they need an appropriate juridical frame, especially when considering communitary universities. From the conclusion that Brazilian legislation is based on the dichotomy public x private, it defends the need of a juridical frame that includes the public non-state-owned concept, able to allow a more efficient use of the capacity of the communitary institutions on public
policies.