O BULLYING NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO CONJUNTO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS EM TRAMITAÇÃO SOBRE A TEMÁTICA DA VIOLÊNCIA FISICA E PSICOLÓGICA EM ESPAÇOS ESCOLARES
Revista Educação UNG-Ser
O BULLYING NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO CONJUNTO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS EM TRAMITAÇÃO SOBRE A TEMÁTICA DA VIOLÊNCIA FISICA E PSICOLÓGICA EM ESPAÇOS ESCOLARES
Autor Correspondente: Katerina Volcov | [email protected]
Palavras-chave: Bullying. Violência escolar. Legislação. Crianças. Adolescentes.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Trata-se de uma pesquisa documental em que se objetiva apresentar as proposições legislativas concernentes ao tema do bullying que tramitam nas duas casas legislativas federais e como elas dialogam com a atual legislação no que se refere à educação de crianças e adolescentes. Foi realizada coleta de proposições legislativas nas bases de dados dos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a partir de duas palavras-chave: bullying e violência escolar. Foram encontradas 28 propostas legislativas em tramitação na atual legislatura da Câmara dos Deputados e nenhuma em tramitação no Senado Federal. Para efetuar a análise das proposições foram criadas seis categorias: formação, mudanças na LDB, informatização, sensibilização, responsabilização e penalização. Como resultados, obtivemos que: a categoria sensibilização esteve presente em 18 dos 28 PLs, e a atual legislação contempla a implementação de campanhas de sensibilização à população; os PLs da categoria ‘formação’ e ‘mudanças na LDB’, por sua vez, não oferecem novos conteúdos jurídicos; no quesito informatização, a lei vigente que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) informa que os Estados e Municípios deverão produzir relatórios das ocorrências, no entanto, não há monitoramento desse item nas políticas públicas estaduais e municipais, consequentemente, não há dados federais sobre a prática; e os 12 PLs contemplados nas categorias ‘responsabilização’ e ‘penalização’ buscam incluir o bullying como ato infracional e/ou crime a depender da idade do/ da praticante de intimidação sistemática
Resumo Inglês:
It is a documentary research that aims to present the legislative proposals concerning the subject of bullying that are processed in the two federal legislative houses and how they dialogue with the current legislation regarding the education of children and adolescents. A collection of legislative proposals was carried out in the databases of the House of Deputies and the Federal Senate, using two key words: bullying and school violence. There were 28 legislative proposals in progress in the current legislature of the House of Deputies and none in progress in the Federal Senate. In order to carry out the analysis of the propositions, six categories were created: training, changes in LDB, reporting, sensitivity, accountability and penalization. As results, we obtained that: the sensitivity category was present in 18 of the 28 PLs, and the current legislation contemplates the implementation of awareness campaigns to the population; the PLs of the category ‘training’ and ‘changes in LDB’, in turn, do not offer new legal content; in the area of reporting, the current law that establishes the Bullying Program informs that States and Municipalities must produce reports of occurrences, however, there is no monitoring of this item in state and municipal public policies, consequently there is no federal data on practice; and the 12 PLs in the categories ‘accountability’ and ‘penalization’ seek to include bullying as an offense and / or crime depending on the age of the perpetrator of systematic bullying.
