O anteprojeto de Constituição Farroupilha: aspectos histórico-culturais e comparativos com a Constituição Imperial Brasileira

Revista da Faculdade de Direito da FMP

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ISSN: 24484628
Editor Chefe: André Machado Maya
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral

O anteprojeto de Constituição Farroupilha: aspectos histórico-culturais e comparativos com a Constituição Imperial Brasileira

Ano: 2015 | Volume: 10 | Número: 0
Autores: Augusto Tanger Jardim
Autor Correspondente: Augusto Tanger Jardim | [email protected]

Palavras-chave: direito constitucional

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Resumo Português:

O presente artigo trata dos elementos políticos e culturais que permearam a elaboração de documento jurídico pouco conhecido na historiografia nacional: o anteprojeto da constituição farroupilha. A importância do tema reside na possibilidade de identificar, a partir de busca de fatos históricos em fontes primárias (jornais e documentos legislativos), os principais pontos de ruptura entre a constituição imperial brasileira (vigente à época) e o projeto de novo país esboçado a partir de uma perspectiva republicana. O anteprojeto representa, portanto, um importante vislumbre de um ideal republicano que somente veio a se consolidar no Brasil quase 50 anos depois.