O amianto e seus impactos no município de Minaçu
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O amianto e seus impactos no município de Minaçu
Autor Correspondente: Pedro Araújo Pietrafesa | [email protected]
Palavras-chave: Amianto, Minaçu, Dependência Econômica, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Earth-flax, Minaçu, Economic dependence, Direct Action of Unconstitutionality
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A extração mineral do amianto é a principal fonte econômica, do município de Minaçu, localizado na região norte do estado de Goiás, que desde a sua criação desenvolveu-se em função da Mina Cana Brava. Atualmente, em decorrência da declaração de inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei federal 9.055/1995 que permitia a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto na variedade crisotila no país, decisão de 29 de novembro de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal, o município vive em ambiente de incertezas quanto ao futuro. O objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre a dependência econômica do município e do seu posicionamento, ao lado da mineradora SAMA, do “uso controlado do amianto”, deixando evidente que os argumentos econômicos e mercadológicos prevalecerão, diante do desenvolvimento de diversos estudos científicos em várias partes do mundo que demonstram os males à saúde humana.
Resumo Inglês:
The mineral extraction of Earth-flax is the main economic source of the city of Minaçu, located in the north of the State of Goiás, since its foundation has developed thanks to the Cana Brava mine. Nowadays, the city is uncertain about the future, due to the declaration of unconstitutionality of the Second article of the federal law 9.055/1995 which permitted the extraction, industrialization, commercialization and the distribution of earth-flax in the variety chrysotile in the country, decision dated of the day 29, November of 2017 from the Federal Court of Justice. This article objective to promote the discussion about the economic dependence of the city and it positioning, facing to the mining SAMA, defending “the controlled use of Earth-flax”, making clear that the economic and market reasons are more important, face to the development of multiple scientific studies in different places around the world showing the malfunctions to the human health.
