O “júri” alemão – o leigo no processo penal na Alemanha

Revista de Estudos Criminais

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ISSN: 16768698
Editor Chefe: Fabio Roberto D'Avila
Início Publicação: 31/12/2000
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

O “júri” alemão – o leigo no processo penal na Alemanha

Ano: 2015 | Volume: 13 | Número: 57
Autores: Uriel Moeller
Autor Correspondente: MOELLER, Uriel | [email protected]

Palavras-chave: Júri; juiz leigo; Schöffe; processo penal; Alemanha; Brasil; sistema jurídico.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo oferece uma visão geral do papel do juiz leigo no sistema penal alemão, bem como apresenta os respectivos direitos e funções, em comparação ao júri brasileiro. Além disso, exalta a importância de uma instituição que aumenta a conscientização no sistema penal enquanto evita posições que romantizam demasiadamente o papel do leigo no processo penal.



Resumo Inglês:

This article gives an overview of the role, rights and function of the lay judge in the German criminal law system, drawing comparisons with the Brazilian jury. The author defends an institution that heightens consciousness in the criminal law system, while avoiding to side with over romanticized positions defending laymen in the criminal procedure.