O ‘Ocupe o Cocó’: apontamentos para uma aproximação entre os direitos à resistência, à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na luta em defesa do parque

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: João Alfredo Telles Melo

Palavras-chave: ocupe o Cocó, parque do Cocó, direito à resistência, direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Resumo Português:

Pretende fazer uma apresentação da experiência do chamado “Ocupe o Cocó”, acampamento montado dentro do Parque do Cocó, em Fortaleza, que durante quase três meses animou uma resistência à construção de um complexo de viadutos que iria entrar – como, de fato, aconteceu – em uma área na borda de um parque público, considerada a maior área verde da cidade. Esses apontamentos intentam analisar essa nova forma de movimento social – influenciada pelos “Ocupes” de 2010/2011 e pelas jornadas de junho de 2013 – a partir da compreensão de que o Direito à Resistência acaba sendo um suporte fundante e fundamental para a luta em defesa do Direito à Cidade, aos seus bens comuns e, dentre estes, o (Direito ao) Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. Apesar de o acampamento haver sido desmontado por (e pela) força da decisão judicial, após 84 dias de ocupação, o que poderia simbolizar uma derrota para o movimento, a sentença de uma ação civil pública reconheceu, em primeira instância, a ilegalidade daquele mega empreendimento, o que não deixa de significar – contraditoriamente (porque, apesar da sentença, os viadutos foram concluídos) – uma vitória, ainda que parcial. Com esses apontamentos, pretende-se compreender essa nova dinâmica social em uma cidade como Fortaleza, que vem se transmudando numa rapidez impressionante, acelerada pelos interesses do capital. Por último, mas não menos importante, é de se ressaltar que também é fruto do ‘Ocupe o Cocó’ – sucedâneo de um movimento mais antigo, mas ainda presente, o ‘SOS Cocó’ – a decisão governamental atual de regulamentação definitiva do Parque do Cocó, ou seja, de criação nos termos da Lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (o SNUC), após mais de trinta anos de luta.