Novas perspectivas sobre o direito à honra: estudos sob a ótica civil-constitucional

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ISSN: 2316-8374
Editor Chefe: Maria Celina Bodin de Moraes
Início Publicação: 31/07/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Novas perspectivas sobre o direito à honra: estudos sob a ótica civil-constitucional

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 3
Autores: Antonio dos Reis Júnior
Autor Correspondente: Antonio dos Reis Júnior | [email protected]

Palavras-chave: Direito à honra. Honra normativa. Direitos da personalidade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Constituindo-se como direito ao respeito social, o direito à honra se distingue dos demais direitos da personalidade, fixando sua autonomia, e determinando-se a partir da ideia de honra normativa, que ainda requer
maior elaboração, mas que denota de antemão a necessidade de se sobrepujar a antiga dicotomia honra subjetiva – honra objetiva, partindo de premissas que sustentam a pessoa humana em sua dignidade, e orientando-se pelas regras e critérios de ponderação.