A nova gestão pública e as políticas de programação orçamentária do governo

Revista do Serviço Público

Endereço:
SAIS, Área 2-A.
Brasília / DF
70.610-900
Site: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/index
Telefone: 61 2020-3152
ISSN: 2357-8017
Editor Chefe: Pedro Luiz Costa Cavalcante
Início Publicação: 31/10/1937
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Administração

A nova gestão pública e as políticas de programação orçamentária do governo

Ano: 2001 | Volume: 52 | Número: 3
Autores: J. KELLY, L. WANNA
Autor Correspondente: J. KELLY | [email protected]

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Neste artigo nós aplicamos a teoria de Wildavsky de guardian-spender para analisar o
impacto das reformas da Nova Gestão Pública nas políticas orçamentárias, bem como para
testar o contínuo valor explicativo dessa teoria. O estudo tem foco em três objetivos
amplos da reforma orçamentária e financeira da New Public Managemnet — NPM; a
reformulação dos objetivos e da cultura orçamentária, a centralização dos controles de
gastos agregados e o aumento da delegação e de flexibilidade na gestão financeira detalhada.
Nós argumentamos que onde as reformas da NPM têm longo alcance, elas mudam o
equillíbrio de poder nas políticas orçamentárias e estabelecem arranjos orçamentários mais
complexos do que os sugeridos pelo modelo guardian-spender. Primeiramente, a administração
das reformas orçamentárias e financeiras da NPM muda o equilíbrio global de poder
dentro do sistema orçamentário em favor dos guardiãos, por : a) aumentar as estratégias
disponíveis para os guardiãos; e b) mudar o papel orçamentário dos gastadores e desafiar
sua contínua legitimidade como atores orçamentários. Segundo, uma simples dicotomia
entre guardiões e gastadores é difícil de se manter, porque: a) a função orçamentária não
necessariamente se alinha com o papel institucional e pode mudar ao longo do tempo; e
b) estão surgindo relações orçamentárias mais complexas que não pactuam com a divisão
guardian-spender. Terceiro, o sistema orçamentário reformulado muda tanto o foco do
conflito orçamentário como suas áreas de acordo. As relações orçamentárias parecem ser
menos estáveis se os responsáveis pelos serviços contratuais estiverem incluídos no
processo; o conflito parece estar descentralizado das agências centrais de orçamento, com
antigos gastadores assumindo o papel de guardadores dos gastos totais detalhados.
O advento de orçamentos plurianuais (não apenas previsões) pode acirrar conflitos orçamentários,
mas os conflitos ocorrerão com menor freqüência. Finalmente, concluímos questionando
se um sistema orçamentário “transformado” requer mais emendas quando ocorrem
excedentes no orçamento.



Resumo Inglês:

In this paper we apply Wildavsky´s guardian-spender framework to analyse the
impact of New Public Management (NPM) reforms on budgetary politics, and to test the
framework´s continued explanatory value. The study focuses on three broad objectives of
NPM budgetary and financial reform: reformulation of budgetary objectives and culture,
centralisation of aggregate expenditure controls, and increased devolution and flexibility in
detailed financial management.
We argue that where NPM reforms are far-reaching they shift the balance of power in
budgetary politics, and estabilish more complex budgetary arrangements than suggested
by the guardian-spender model. First, NPM budgetary and financial management reforms
change the overall balance of power within the budget system in favour of guardians by a)
increasing the strategies available to guardians and b) changing spenders’ budgetary role
and challenging their continued legitimacy as budget actors. Second, a simple dichotomy
between guardians and spenders is difficult to sustain because a) budgetary function does
not necessarily align with institutional role and can change over time; and b) more complex
budgetary relationships are emerging that do not accord with the guardian-spender split.
Third, the reformulated budgetary system potentially shifts the focus of budgetary conflict
and the areas of budgetary agreement. Budgetary relationships are likely to be less stable
if contratual service deliverers are included in the process; conflict is likely to be decentralised
away from central budget agencies with former spenders assuming a guardianship role over
detailed expenditure totals. The advent of multi-year budgets (not just forecasts) may
intensify budgetary conflicts, but see them occuring less often. Finally, we conclude by
asking whether the “transformed” budgetary system is likely to require further amendment
under conditions of surplus budgeting.



Resumo Espanhol:

En este artículo nosotros aplicamos la teoría de Wildalsky de guardian-spender para
analizar el impacto de las reformas de la Nueva Gestión Pública en las políticas
presupuestarias, así como para testar el continuo valor explicativo de esta teoría. El
estudio enfoca tres objetivos amplios de la reforma presupuestaria y financiera de la New
Public Management — NPM; la reformulación de los objetivos y de la cultura presupuestaria,
la centralización de los controles de los gastos agregados y el aumento de la delegación y de
la flexibilidad en la gestión financiera detallada.
Nosotros argumentamos que dónde las reformas de la NPM tienen largo alcance, ellas
cambian el equilibrio de poder en las políticas presupuestarias y establecen arreglos
presupuestarios más complejos del que los sugeridos por el modelo guardian-spender.
Primeramente, la administración de las reformas presupuestarias y financieras de la NPM
cambia el equilibrio global de poder dentro del sistema presupuestario en favor de los
guardianes, por: a) aumentar la estrategias disponibles para los guardianes; y b) cambiar el
papel presupuestario de los gastadores y desafiar su continua legitimidad como actores presupuestarios. Segundo, una simple dicotomía entre guardianes y gastadores es difícil de
mantenerse, por que: a) la función presupuestaria non necesariamente se aliña con el papel
institucional y puede cambiar con el tiempo; y b) están surgiendo relaciones presupuestarias
más complejas que non pactúan con la división guardian-spender. Tercero, el sistema
presupuestario reformulado cambia tanto el foco del conflicto presupuestario como sus
áreas de acuerdo. Las relaciones presupuestarias parecen ser menos estables si los
responsables por los servicios contratuales estuvieren incluidos en lo proceso; el conflicto
parece estar descentralizado de las agencias centrales del presupuesto, com antiguos
gastadores asumiendo el papel de guardadores de los gastos totales detallados. El advento
de los presupuestos plurianuales (non apenas previsiones) puede acirrar conflictos
presupuestarios, pero los conflictos ocurrirán com menor frecuencia. Finalmente, concluimos
questionando si un sistema presupuestario transformado requiere más enmiendas cuando
ocurren excedentes en el presupuesto.