Notificação compulsória de casos de violência doméstica sob a ótica da bioética feminista | Compulsory notification of cases of domestic violence under the optics of feminist bioethics
Libertas
Notificação compulsória de casos de violência doméstica sob a ótica da bioética feminista | Compulsory notification of cases of domestic violence under the optics of feminist bioethics
Autor Correspondente: Artenira da Silva e Silva | [email protected]
Palavras-chave: bioética, feminismo, notificação compulsória, violência doméstica, regra da confidencialidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A Bioética constitui uma proposta de compreensão de situações embasadas por dilemas morais a partir da reflexão dos fenômenos relacionados à própria existência humana. É nesse paradigma que se insere a Bioética feminista, propondo uma visão voltada aos processos de assujeitação social e dominação masculina dos sujeitos cujas condutas são problematizadas. Tomando-se esta corrente teórica como base e considerando-se a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4.424 –que considerou as ações referentes à lesão corporal em violência doméstica de natureza pública incondicionada, propõe-se, através de uma revisão bibliográfica, analisar a ampliação do alcance da exigência de notificação compulsória dos casos de suspeita de violência doméstica por profissionais de saúde aos órgãos do Sistema de Justiça. Concluiu-se ser cabível e necessária a notificação compulsória, tendo em vista que as autonomias dessas mulheres estão maculadas pela vulnerabilidade característica das vítimas deste tipo de crime, que possuem sua autoestima e consequentemente seu poder de autodeterminação afetados pelo ciclo reiterado de violências ao qual estão submetidas
Resumo Inglês:
Bioethics consists in a proposal to understand situations based on moral dilemmas taking into account the reflection of phenomena related to the human existence. It is in this paradigm that feminist bioethics isinserted, proposing a vision focused on the processes of social assujeitation andmasculine domination of the subjects whose behaviors are problematized. Taking this theoretical current as a basis for the present study and considering the decision of the Federal Supreme Court in ADI nº. 4.424 -which considered actions related to bodily injury from domestic violence of unconditional public nature -, it is proposed, through a bibliographical review, to analyze the urgency to expand the requirement for compulsory notification of cases of suspected domestic violence by health professionalsto the organs of the Justice System. It was concluded that compulsory notification is possible as well as necessary, because the autonomies of these women are actually compromised due to the characteristic vulnerability of these victims, who frequently suffer from low selfsteem and therefore have their autodetermination also bluried because of the domestic violence cicle they are submitted to
