Notas sobre o empreendimento do shopping center - A questão do "tenant mix" e da cláusula de raio e seus efeitos no campo das relações empresariais e das relações de consumo
Revista de Direito Civil Contemporâneo
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ISSN: 23581433
Editor Chefe: Otavio Luiz Rodrigues Junior
Início Publicação: 30/09/2014
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito
Notas sobre o empreendimento do shopping center - A questão do "tenant mix" e da cláusula de raio e seus efeitos no campo das relações empresariais e das relações de consumo
Ano: 2015 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: L. M. M. Leal
Autor Correspondente: L. M. M. Leal | [email protected]
Autor Correspondente: L. M. M. Leal | [email protected]
Palavras-chave: Shopping Center, Centros de Compras, Tenant Mix, ClaÌusula de Raio ou Exclusividade, Consumidores
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por finalidade a anaÌlise as relações juriÌdicas decorrentes do empreendimento de shopping center. O tema eÌ abordado, inicialmente, a partir da natureza dos centros de compras como um feixe de contratos coligados. Estabelecendo um diaÌlogo, no aÌ‚mbito do Direito Privado Geral, entre as normas de direito empresarial e as normas de direito do consumidor, são tratadas as claÌusulas caracterizadoras desse contrato, o tenant mix e a claÌusula de raio, em seus efeitos internos – produzidos entre as partes – e seus efeitos externos, sociais e econoÌ‚micos, com especial atenção aos consumidores.