Notas sobre Litigiosidade Tributária e Compliance Cooperativo no Brasil

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 40

Autores: Carlos Otávio Ferreira de Almeida

Palavras-chave: conformidade cooperativa, litigiosidade tributária, dívida ativa

Resumo Português:

Este trabalho analisa a importância da construção de um efetivo ambiente de compliance cooperativo entre fisco e contribuintes para o combate à elevada litigiosidade tributária vigente no Brasil. O sistema de cobrança de créditos tributários é ineficiente e inaceitavelmente moroso, o que estimula novas lides em detrimento da arrecadação oportuna, característica básica da conformidade cooperativa. Além de definir as bases de um sistema cooperativo, será contextualizado o ambiente litigioso fiscal e, ao final, após a identificação de alguns óbices à solvência cooperativa das obrigações tributárias, pretende-se demonstrar a importância do compliance cooperativo como instrumento crucial para redução dos índices de litigiosidade tributária e seus nítidos benefícios à Administração Fazendária e aos contribuintes.

Resumo Inglês:

This paper analyzes the importance of developing an effective cooperative compliance system to reduce tax litigancy in Brazil. In fact, Brazilian tax collection is inefficient and unacceptably time-consuming, which encourages new litigation instead of timely collection, one of the basic feature of a cooperative tax milieu. At the end, this paper intends to define pillars of a cooperative system and its importance for reducing the litigation between tax administration and taxpayers.