NOTA FISCAL ELETRÔNICA: UMA MUDANÇA DE PARADIGMA SOB A PERSPECTIVA DO FISCO ESTADUAL

Ano: 2012 | Volume: 12 | Número: 21

Autores: Douglas Paveck Bonfim, Deise Moraes, Heraldo Machado, Mônica Opitz Amorim, Simone Letícia Raimundini

Palavras-chave: Nota Fiscal Eletrônica, Fatores críticos de sucesso, Governo eletrônico, Setor público.

Resumo Português:

Este artigo aborda aspectos do projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), incluindo sua origem e evolução, na perspectiva da mudança de paradigma para os agentes interessados. O modelo de gestão fiscal foi alterado pela Emenda Constitucional no 42/2003, havendo a necessidade, a partir de então, de uma integração entre as diversas esferas de governo. Como resultado dessa nova realidade, surgiu o projeto da NF-e. O objetivo deste estudo é analisar, sob a perspectiva do fisco estadual, as principais mudanças para os contribuintes e para o fisco estadual com a implementação do projeto da NF-e. A pesquisa é de natureza qualitativa e descritiva, tendo como técnicas para a coleta de dados a pesquisa bibliográfica e o questionário e como técnica de análise dos dados a análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa apontam para uma mudança de paradigma entre os contribuintes em relação ao fisco, contribuindo para o aumento da competitividade das empresas brasileiras.