Nomeação para Suprema Corte norte-americana: propostas para o sistema brasileiro
Revista Internacional CONSINTER de Direito
Nomeação para Suprema Corte norte-americana: propostas para o sistema brasileiro
Autor Correspondente: A. C. Bochenek | [email protected]
Palavras-chave: Processo de nomeação, Court-Packing, STF, Suprema Corte, Mandato limitado, EUA
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho faz uma análise comparada do sistema de nomeação de Ministros do STF e de Justices para a Suprema Corte Norte-Americana, em razão das semelhanças que possuem e das críticas similares que recebem atualmente ao permitirem um desequilíbrio e uma excessiva politização nas nomeações. Por meio de método dedutivo, de levantamento de estudos e legislação, se analisam propostas elaborados por professores de renomadas Universidades Norte-Americanas e das conclusões da comissão para repensar a Suprema Corte Norte-Americana criada por ordem executiva do Presidente dos Estados Unidos com o fim de buscar sugestões de aprimoramento ao processo de nomeação. Com espeque em tais elementos, apresenta-se uma hipótese de mandato temporal limitado que mantém as atuais prerrogativas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como o papel dos Poderes Executivo e Legislativo no processo de nomeação, além de assegurar maior equilíbrio e menor politização na indicação feita pelo Poder Executivo.
Resumo Inglês:
The present work makes a comparative analysis of the system of appointing Justices to the Brazilian Supreme Court and the Supreme Court, due to the similarities they have and the similar criticisms they currently receive for allowing an imbalance and excessive politicization in appointments. Through a deductive method, a survey of studies and legislation, proposals prepared by professors from renowned North American Universities and the final report of the Presidential Commission on the Supreme Court of the United States formed by an executive order issued by the President of the United States were analyzed with the aim of seeking suggestions for improving of the nomination process. Focusing on these elements, a hypothesis is presented of a limited term of office that maintains the current prerogatives of the Justices of the Brazilian Supreme Court, as well as the role of the Executive and Legislative branches in the appointment process, in addition ensuring greater balance and less politicization in the nomination made by the Executive branch.
