AS NOÇÕES DE "DATA DRIVEN BUSINESS" E A CRESCENTE TUTELA JURÍDICA DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL
Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP
AS NOÇÕES DE "DATA DRIVEN BUSINESS" E A CRESCENTE TUTELA JURÍDICA DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL
Autor Correspondente: Rafael Sgoda Tomazeti | [email protected]
Palavras-chave: dados pessoais, data driven business, inovação, sociedade informacional, informação.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo analisa como a crescente tutela jurídica de dados pessoais impacta modelos de negócios orientados por dados (data driven business), no contexto de uma sociedade informacional. Apresentando a importância dos dados pessoais na economia atual e o histórico de normas de privacidade e proteção de dados pessoais no cenário nacional, o trabalho também lista sugestões para compatibilizar as leis vigentes com modelos de negócios que utilizam dados como matéria-prima ou linha mestra. Utilizando métodos de pesquisa quantitativos e qualitativos, como pesquisas sobre uso de dados e levantamento legislativo e doutrinário, conclui-se que é possível proteger os dados pessoais sem impedir a inovação e o desenvolvimento econômico, tendo em vista que o legislador adotou normas flexíveis com este fim.
Resumo Inglês:
This article analyzes how the increasing legal protection of personal data impacts data-driven business models in the context of an informational society. Presenting the importance of personal data in the current economy and the history of privacy and personal data protection regulations in the Brazilian scenario, the work also lists suggestions for reconciling existing laws with business models that use data as raw material or guiding principle. Using quantitative and qualitative research methods, such as surveys on data usage and legislative and doctrinal surveys, it is concluded that it is possible to protect personal data without impeding innovation and economic development, considering that the Brazilian legislator has adopted flexible rules for this purpose.
