THE NEW YORK TIMES CO. V. UNITED STATES (1971) – THE PENTAGON PAPERS: A LIBERDADE DE IMPRENSA PODE SOFRER RESTRIÇÕES?
Revista de Direito Constitucional e Internacional
THE NEW YORK TIMES CO. V. UNITED STATES (1971) – THE PENTAGON PAPERS: A LIBERDADE DE IMPRENSA PODE SOFRER RESTRIÇÕES?
Autor Correspondente: A. Mattos | [email protected]
Palavras-chave: The Pentagon Papers – Guerra do Vietnã – Primeira emenda dos EUA – Liberdade de imprensa
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo analisa e interpreta a decisão proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América nos autos do processo movido pelo The New York Times Co. v. United States, no ano de 1971, oferecendo respostas aos seguintes questionamentos: a) até que ponto o ambiente político mundial estabelecido, na época, entre os EUA – apoiador do Vietnã do Sul – e a União Soviética – apoiadora do Vietnã do Norte – pode ter influenciado no caso The Pentagon Papers julgado pela Suprema Corte dos EUA; b) em que medida a liberdade de imprensa pode, então, sofrer limitações diante de um pseudointeresse do Estado, caracterizado pela simples qualificação de “documentos secretos”; c) pode haver relativizações na aplicação da Primeira Emenda à Constituição dos EUA?
Resumo Inglês:
This article analyzes and interprets the decision of the Supreme Court of the United States of America in the proceedings filed by The New York Times Co. v. United States in 1971, answering the following questions: (a) To what extent did the global political environment established at the time between the US – supporter of South Vietnam – and the Soviet Union – supporting North Vietnam – have influenced the The Pentagon Papers case judged by the US Supreme Court; (b) the extent to which the freedom of the press can be limited by a pseudo-State interest characterized by the mere qualification of "secret documents"; c) Can there be relativizations in the application of the First Amendment to the US Constitution?
