Negação, ocultamento e (falta de) gestão documental: o acesso aos arquivos nos relatórios finais das comissões da verdade no Brasil

Ano: 2020 | Volume: 25 | Número: 1

Autores: Mônica Tenaglia, Georgete Medleg Rodrigues

Palavras-chave: ditadura militar brasileira, comissões da verdade, acesso

Resumo Português:

Introdução: As comissões da verdade têm sido consideradas um dos dispositivos mais importantes relacionados às investigações sobre violações de direitos humanos e o seu trabalho depende majoritariamente do acesso a grandes quantidades de documentos de arquivo. Objetivo: Esse artigo analisa as condições de pesquisa aos documentos de arquivo pelas comissões da verdade mediante a análise dos processos de acesso relatados nos relatórios finais. Metodologia: Foi realizado um levantamento das comissões da verdade instaladas no Brasil entre 2012 e 2018 e, em seguida, foram selecionadas aquelas que divulgaram seus relatórios finais e, nestes últimos, quais apresentaram as dificuldades de acesso aos arquivos. Resultados: Agrupadas de acordo com a concepção de acesso de Taylor (1984), constatou-se que as comissões da verdade no Brasil enfrentaram dificuldades de acesso legal, físico e intelectual aos arquivos, decorrentes da falta de colaboração, especialmente das Forças Armadas e das precárias condições de preservação dos documentos e ausência de instrumentos de pesquisa. Conclusões: Conclui-se que apesar da maior liberalidade de acesso aos arquivos, a partir dos anos de 1990, devido à Lei de Arquivos e por legislação específica que levou ao recolhimento dos acervos dos órgãos de repressão e, em 2011, a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), as condições de pesquisa documental sobre a ditadura militar brasileira (1964-1985) ainda permanecem precárias nas três dimensões destacadas por Taylor.

Resumo Inglês:

Introduction:Truth commissions have been considered one of the most important mechanismsrelated to investigations into human rights violations and their work relies heavily on access to large amounts of archival documents.Objective:This article analyzes the archivalresearch conditions by truth commissions by analyzing the access processes reported in the final reports.Methodology:It was carried out a survey of the truth commissions installed in Brazil between 2012 and 2018,and selected those whichpublished theirfinal reportsand, after, those whichpresented the difficulties of accessing archives.Results:Arrangedaccording to Taylor's (1984) conception of access, it was found that truth commissions in Brazil faced difficulties of legal, physical and intellectual access to archives, resulting from a lack of collaboration, especially from the Armed Forces,and the precarious conditions of preservation and finding aids.Conclusions:It concludesthat,in spite of the greater liberality of access to archives, from the 1990s onwards, due to the Law of Archives and by specific legislation that led to the accession of the archives of the repressive regime, and, in 2011, the promulgation of the Access to Information law(LAI), the archivalresearch conditions on the Brazilian military dictatorship (1964-1985) still remain precarious in the three dimensions highlighted by Taylor.

Resumo Espanhol:

Introducción:Las comisiones de la verdad han sido consideradas uno de los dispositivos más importantes relacionados con las investigaciones sobre violaciones de derechos humanos, su trabajo depende principalmente del acceso a grandes cantidades de documentos de archivo.Objetivo: Este artículo analiza las condiciones de investigación a los documentos de archivo por las comisiones de la verdad, mediante el análisis de los procesos de acceso descrito en los reportes finales. Metodología: Fue realizado un levantamiento de las comisiones de la verdad establecidas en Brasil entre 2012 y 2018, en seguida, fueron seleccionadas aquellas que divulgaron sus informes finales, los cuales presentaron dificultades de acceso a los archivos. Resultados: Agrupados de acuerdo con los conceptos de acceso de Taylor (1984) se constató que, las comisiones de la verdad en Brasil, enfrentan dificultades de acceso legal, físico e intelectual a los archivos, todo esto derivado de la falta de colaboración especialmente de las Fuerzas Armadas y de las precariascondiciones de preservación de los documentos, así como ausencia de instrumentos de investigación. Conclusiones: Se concluye que, a pesar de tener mayor libertad de acceso a los archivos a partir de 1990, debido a la Ley de Archivos y por la legislación específica que derivó en la recaudación de los acervos de los órganos de representación, así como, (en 2011) la promulgación de la Ley de Acceso a la Información (LAI); las condiciones de investigación documental sobre la dictadura militar brasileña (1964-1985) se consideran aún precarias en las tres dimensiones resaltadas por Taylor.