NATUREZA JURÍDICA DO MATRIMÔNIO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Revista Acadêmica ESMPCE

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ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: Enéas Romero de Vasconcelos
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral

NATUREZA JURÍDICA DO MATRIMÔNIO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: F. E. da S. Coelho, M. J. L. Benício
Autor Correspondente: F. E. da S. Coelho, M. J. L. Benício | [email protected]

Palavras-chave: direito de família, matrimônio, natureza jurídica, princípio da dignidade da pessoa humana.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho objetiva contribuir com o estudo sobre o casamento, analisando as diversas teorias jurídicas sobre sua natureza jurídica e a validade destas à luz o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito. A discussão recai sobre as teorias que tentam explicar o matrimônio tomando por base a autonomia da vontade e a imperatividade das normas as quais se sujeita o casamento. Da análise, restou evidenciada a incompatibilidade das ideias tradicionais por pressuporem uma instrumentalização dos cônjuges, entenderem o casamento como finalidade e, portanto, configurarem como verdadeira ofensa a dignidade da pessoa humana.



Resumo Inglês:

This present work aims to contribute to the discussion about marriage, analyzing the miscellaneous legal theories about their legal nature and the validity of these theories according to the principle of dignity of the human person. The discussion of theories that attempt to explain marriage on the basis of autonomy of will and a requirement of norms such as those applicable to marriage. From the analysis, the incompatibility of the classes was evidenced by the assumption of an instrumentalization of the spouses, the meaning of a journey and, therefore, of the configuration of a true human age.