Nível de governança das empresas estatais controladas pelo estado do ceará à luz da lei 13.303/2016 e decretos estaduais regulamentadores
Contextus
Nível de governança das empresas estatais controladas pelo estado do ceará à luz da lei 13.303/2016 e decretos estaduais regulamentadores
Autor Correspondente: Alana Pinto de Macedo da Silva | [email protected]
Palavras-chave: governança, governança pública, lei 13.303/2016, empresas estatais, Ceará
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O estudo objetiva diagnosticar o nível de governança das empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Ceará, baseando-se nas regras de governança previstas na Lei 13.303/2016 e respectivos decretos estaduais regulamentadores. Para mensurar o nível de governança, foi utilizado o indicador de governança IG-SEST. Os resultados indicam progresso, em relação à implementação dos mecanismos de governança e conformidade normativa, pela maioria das estatais que participaram da pesquisa, com 78% delas enquadradas nos níveis 1 e 2 (nota > 5,09). No entanto, uma minoria pouco avançou nesse sentido. O desempenho mais baixo foi percebido nos itens que compõem a dimensão transparência das informações, indicando que a 66,66% das empresas estão pouco ou nada aderentes às regras. Esses resultados são relevantes principalmente para a prática dos gestores públicos interessados em adotar estratégias para se adequar à nova lei.
Resumo Inglês:
The purpose of this study is to diagnose the level of governance of state-owned enterprises controlled by the State of Ceará, based on the governance rules established in Law 13.303/2016 and its state regulations. The IG-SEST governance indicator was used to measure the level of governance. The results indicate progress on legal compliance. Most of the participating stated-owned enterprises (78%) were classified in levels 1 and 2 (grade > 5,09). However, a small part of the enterprises has made little progress in this regard. The worst performance was perceived in the items that integrate the transparency of information dimension, indicating that 66.66% of enterprises are not adherent enough or at all to the rules. These results are relevant mainly for the practice of public managers interested in adopting strategies to conform to the new law.
Resumo Espanhol:
El estudio tiene como objetivo diagnosticar el nivel de gobernanza de las empresas estatales controladas por el Estado de Ceará, según las reglas de gobernanza del Ley 13.303/2016 y sus regulaciones estatales. El indicador de gobernanza IG-SEST se utilizó para medir el nivel de gobernanza. Los resultados indican avances en el cumplimiento legal. La mayoría de las empresas estatales participantes (78%) se clasificaron en los niveles 1 y 2 (nota > 5,09). Sin embargo, una minoría ha avanzado poco en este sentido. El peor desempeño se percibió en los ítems de la dimensión transparencia de la información, indicando que el 66,66% de las empresas adhieren poco o nada a las reglas. Estos resultados son relevantes principalmente para la práctica de los gerentes públicos interesados en adoptar estrategias para cumplir con la nueva ley.
