NÃO DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DO GÊNERO: SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA NO PARLAMENTO
Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político
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ISSN: 2594-9519
Editor Chefe: Richard Pae Kim
Início Publicação: 20/06/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
NÃO DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DO GÊNERO: SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA NO PARLAMENTO
Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: Fabiana Félix Ferreira
Autor Correspondente: Fabiana Félix Ferreira | [email protected]
Autor Correspondente: Fabiana Félix Ferreira | [email protected]
Palavras-chave: Não discriminação, Direitos políticos, Igualdade de gênero, Participação política, Ações afirmativas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A partir do estudo do direito antidiscriminatório, corolário do princípio da igualdade, busca analisar a discriminação de gênero na política diante de um cenário político em que mulheres que compõem mais da metade do eleitorado brasileiro são sub-representadas no Parlamento, não obstante a adoção de ações afirmativas. Discute a discriminação em razão do gênero e, consequentemente, a presença da mulher na política, condição necessária à realização das democracias contemporâneas, marcadas pela diversidade e pluralismo e a efetivação do direito à cidadania. Analisa a lei de cotas para candidaturas no Brasil, medida com o intuito de superar a igualdade formal e promover a igualdade material.
