A MULHER NO PROCESSO POLÍTICO: DO DIREITO AO VOTO ÀS COTAS ELEITORAIS NAS ELEIÇÕES PARA ÓRGÃOS PARTIDÁRIOS

Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político

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ISSN: 2594-9519
Editor Chefe: Richard Pae Kim
Início Publicação: 20/06/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

A MULHER NO PROCESSO POLÍTICO: DO DIREITO AO VOTO ÀS COTAS ELEITORAIS NAS ELEIÇÕES PARA ÓRGÃOS PARTIDÁRIOS

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: Ronaldo de Melo Parreira Filho
Autor Correspondente: Ronaldo de Melo Parreira Filho | [email protected]

Palavras-chave: Processo Político. Gênero. Mulheres. Partidos Políticos, Congresso Nacional, Movimento feminista, Voto, Financiamento,

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A igualdade de gênero no processo político brasileiro transpôs diversos desafios desde os movimentos sufragistas que antecederam a edição do Código Eleitoral de 1932. Este trabalho teve como objetivo fazer um breve histórico e apresentar um quadro geral deste desenvolvimento, utilizando-se de pesquisa bibliográfica em artigos, textos na internet e textos legais. Analisou-se incialmente os movimentos feministas que lutaram pelo direito ao voto e as normas jurídicas resultantes. Em seguida estudou-se a evolução normativa que aperfeiçoou as primeiras leis e decretos editados, chegando nas normas que implementaram as primeiras ações afirmativas de cota de candidaturas. Apresentou-se na sequência as normas afirmativas relativas ao financiamento de campanha, E por fim, as decisões judiciais que pacificaram algumas das questões em aberto e avançaram para além das cotas de gênero para incluir as cotas às negras e negros. Por meio dessa pesquisa buscou-se entender como se deu a evolução ocorrida desde o início do Século 20 na igualdade de oportunidade para as mulheres na política brasileira.