A MULHER NO PROCESSO POLÍTICO: DO DIREITO AO VOTO ÀS COTAS ELEITORAIS NAS ELEIÇÕES PARA ÓRGÃOS PARTIDÁRIOS
Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político
A MULHER NO PROCESSO POLÍTICO: DO DIREITO AO VOTO ÀS COTAS ELEITORAIS NAS ELEIÇÕES PARA ÓRGÃOS PARTIDÁRIOS
Autor Correspondente: Ronaldo de Melo Parreira Filho | [email protected]
Palavras-chave: Processo Político. Gênero. Mulheres. Partidos Políticos, Congresso Nacional, Movimento feminista, Voto, Financiamento,
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Resumo Português:
A igualdade de gênero no processo político brasileiro transpôs diversos desafios desde os movimentos sufragistas que antecederam a edição do Código Eleitoral de 1932. Este trabalho teve como objetivo fazer um breve histórico e apresentar um quadro geral deste desenvolvimento, utilizando-se de pesquisa bibliográfica em artigos, textos na internet e textos legais. Analisou-se incialmente os movimentos feministas que lutaram pelo direito ao voto e as normas jurídicas resultantes. Em seguida estudou-se a evolução normativa que aperfeiçoou as primeiras leis e decretos editados, chegando nas normas que implementaram as primeiras ações afirmativas de cota de candidaturas. Apresentou-se na sequência as normas afirmativas relativas ao financiamento de campanha, E por fim, as decisões judiciais que pacificaram algumas das questões em aberto e avançaram para além das cotas de gênero para incluir as cotas às negras e negros. Por meio dessa pesquisa buscou-se entender como se deu a evolução ocorrida desde o início do Século 20 na igualdade de oportunidade para as mulheres na política brasileira.
