AS MOTIVAÇÕES E O CONTEXTO JURÍDICO-POLÍTICO DA INDEPENDÊNCIA POLÍTICA DO BRASIL E O PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
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AS MOTIVAÇÕES E O CONTEXTO JURÍDICO-POLÍTICO DA INDEPENDÊNCIA POLÍTICA DO BRASIL E O PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Autor Correspondente: OLIVEIRA, José César de | [email protected]
Palavras-chave: Jurídico-político, Política do Brasil.
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Resumo Português:
O presente artigo procura mostrar a luta política da sociedade brasileira, que se via atrelada ao comando português que tolhia seu direito à liberdade, um dos mais importantes direitos fundamentais do homem. O profícuo século XVII veio consolidar um novo Estado que se firmava sob o Império das Leis num novo mundo de idéias que tinha como pilares, a “Liberdade, Igualdade e a Fraternidade. A sociedade brasileira que divergia entre si sobre determinados aspectos abraçados pela nova ordem mundial, se viu forçada a enfrentar problemas internos e externos para se consolidar como Nação Politicamente Independente. Foram vários os movimentos revolucionários que ocorreram em solo brasileiro, inspirados pelo iluminismo e liberalismo propagados pela elite literária que tinha como inspiração os acontecimentos na América e em solo europeu. O sentimento de liberdade ecoava entre a elite brasileira que desejava uma autonomia administrativa e um governo independente, mas que não alterasse as condições sócio-econômicas. E foi assim, no meio de turbilhões de lutas em todos os setores sociais, que o Brasil rompe sua condição de súdito português e passa a desenvolver sua Ordem Jurídica baseada num Governo Imperial com D. Pedro I. Nasce a primeira Constituição do Brasil, que apesar de autoritária, procurou reconhecer direitos individuais se adaptando à ideologia liberalista que se propagara por vários países. A construção do novo Brasil se deu pela absorção e adaptação de ideias e ideais desenvolvidos em outras nações, mas com um diferencial marcante, pois o que ocorreu em solo brasileiro, foi uma conquista em que os direitos individuais se voltaram para uma seletividade social. Apesar do solo brasileiro ter sido regado pelas lágrimas e sangue de muitos que lutaram e não usufruíram dos direitos que estavam elencados pela Carta Magna, o Brasil se viu como nação livre e independente politicamente para a (re)construção de seu futuro.
