Moradia e segurança da posse no contexto da Copa do Mundo de 2014

Ano: 2018 | Volume: 4 | Número: 7

Autores: Marcelo Cafrune

Palavras-chave: direito à moradia, copa do mundo, remoções, posse

Resumo Português:

Nas últimas décadas, houve amplo reconhecimento jurídico do direito à moradia e da segurança da posse, resultando na criação de diversos instrumentos para sua efetivação, especialmente no que diz respeito à regularização fundiária. No entanto, os investimentos relacionados à Copa do Mundo de 2014 no Brasil deram origem ou potencializaram conflitos fundiários, afetando negativamente o direito à moradia. A Copa também impactou a efetividade dos planos diretores e do Estatuto da Cidade ao contribuir com a tolerância institucional com remoções e despejos, que têm caracterizado a realização de megaeventos. As diversas lutas urbanas de resistência contra as remoções, contrapondo-se às ações justificadas pela Copa, acabaram produzindo vitórias parciais na proteção do direito à moradia. Objetiva-se refletir acerca dos limites do reconhecimento jurídico de direitos da população que vive em assentamentos irregulares diante dos interesses econômicos, políticos e territoriais sintetizados pelos megaeventos. Tal esforço permitirá identificar os aspectos gerais da realização da Copa do Mundo no Brasil para a efetividade do regime jurídico protetivo ao direito à moradia.