MIMETISMO INSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: (DES)ALINHAMENTO DAS NORMAS CONTÁBEIS EMITIDAS NO REPORTE DOS RECURSOS ASSOCIADOS À COVID-19 NO BRASIL
Revista Mineira de Contabilidade
MIMETISMO INSTITUCIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: (DES)ALINHAMENTO DAS NORMAS CONTÁBEIS EMITIDAS NO REPORTE DOS RECURSOS ASSOCIADOS À COVID-19 NO BRASIL
Autor Correspondente: R. J. R. de Araújo | [email protected]
Palavras-chave: tratamento contábil, isomorfismo institucional, secretaria do tesouro nacional, tribunais de contas, covid-19
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Diante da crise desencadeada pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e suas consequências para a gestão pública/fiscal no Brasil, a presente pesquisa buscou analisar as determinações estabelecidas pelos Tri-bunais de Contas e averiguar os alinhamentos, inovações ou omissões entre os tratamentos contábeis adotados pelos Tribunais de Contas e as determinações impostas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A análise se baseou nas dimensões de classificação das contas, suspensão dos pagamentos das dívidas/obrigações, transparência e aquisições. Para tanto, realizou-se um estudo exploratório, qualita-tivo e documental utilizando como amostra 32 Tribunais de Contas brasileiros. Com isso, os resultados evidenciaram que as dimensões mais discutidas remetem a transparência e aquisições públicas e, ainda, para a classificação das contas dos recursos relacionados à pandemia, omitindo-se quase que totalmente ao tratamento da suspensão das dívidas, demonstrando um isomorfismo mimético institucional, identi-ficando, portanto, um isomorfismo mimético por parte dos Tribunais de Contas no tocante a emissão de normas orientadores, de modo a apresentar comportamentos homogêneos nos quesitos, seja alinhando ou inovando, ou mesmo omitindo. De um modo geral, em relação ao comportamento dos Tribunais, observamos um percentual significativo de omissão em relação às dimensões e aspectos analisados. Ain-da, quando postularam normativos, adotaram um comportamento isomorfismo mimético Institucional. Ademais, expõe-se que os tribunais devem deter mais atenção aos seus jurisdicionados, para além dos aspectos de transparência, que foi a dimensão que as Cortes mais abordaram e inovaram.
Resumo Inglês:
Faced with the crisis triggered by the New Coronavirus (SARS-CoV-2) and its consequences for public/tax management in Brazil, this research sought to analyze the determinations established by the Courts of Auditors and to investigate the alignments, innovations or omissions between the accounting tre-atments adopted by the Courts of Auditors and the determinations imposed by the National Treasury Secretariat (STN). The analysis was based on the dimensions of account classification, suspension of debt/obligation payments, transparency and acquisitions. Therefore, an exploratory, qualitative and documental study was carried out using 32 Brazilian Courts of Auditors as a sample. As a result, the results showed that the most discussed dimensions refer to transparency and public acquisitions, and also to the classification of accounts of resources related to the pandemic, omitting almost entirely the treatment of debt suspension, demonstrating an institutional mimetic isomorphism , identifying, the-refore, a mimetic isomorphism on the part of the Courts of Auditors regarding the issuance of guiding norms, in order to present homogeneous behaviors in the questions, whether aligning or innovating, or even omitting. In general, regarding the behavior of the Courts, we observed a significant percentage of omission in relation to the dimensions and aspects analyzed. Still, when they postulated normative, they adopted an Institutional mimetic isomorphism behavior. In addition, it is exposed that the courts should pay more attention to their jurisdictions, in addition to the aspects of transparency, which was the dimension that the Courts most approached and innovated.
